Auditores-Fiscais ajudam garantir alta na arrecadação estadual no primeiro trimestre de 2022

Graças ao trabalho realizado pelos auditores da Receita Estadual, o acumulado nos três primeiros meses deste ano foi de R$ 8,59 bilhões contra R$ R$ 7,57 bilhões do mesmo período de 2021

Goiânia (GO) – Os 601 Auditores-Fiscais da ativa da Receita Estadual continuam atuando firmemente na missão de assegurar justiça fiscal e prover aos cofres públicos do Estado os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade. O reflexo desse compromisso é verificado pelo acumulado na arrecadação no primeiro trimestre de 2022 que superou ao registrado em igual período do ano passado.

De acordo com o demonstrativo da arrecadação estadual divulgado pela Secretaria de Estado da Economia, a receita nominal fechou os três primeiros meses deste ano com R$ 8,59 bilhões, contra R$ 7,57 bilhões apurados no mesmo trimestre de 2021. Ou seja, a arrecadação apresentou acréscimo de 13,32%.

A elevação nos níveis arrecadatórios são consequência direta da atuação dos Auditores-Fiscais em diversas atividades que, inegavelmente, contribuíram fortemente para tal saldo positivo. Além disso é destacável o trabalho feito pelos quadros efetivos da Receita Estadual no combate à sonegação fiscal, por meio de fiscalização em blitze em rodovias e nas divisas do Estado, trancamento de estoques e o cruzamento de informações como a de circulação de mercadorias sem nota fiscal.

Segundo o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, o resultado positivo é fruto do esforço, conhecimento técnico, experiência e profunda abnegação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual:

“Não obstante o grave sucateamento vivido pela administração tributária goiana, com a falta de investimento em tecnologia, o esvaziamento do quadro em quase 25% somente nos últimos quatro anos. O Fisco, hoje, literalmente, vem tirando ‘leite de pedra’, para garantir o financiamento dos serviços públicos postos à disposição do povo goiano”, enfatiza.

ICMS e IPVA

Os dados da pasta de Economia informam que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) representou 70% do arrecadado no período — R$ 6,05 bilhões. Em seguida, as transferências intergovernamentais somaram à arrecadação goiana a cifra de R$ 1,34 bilhão, isto é, 16% do total coletado nos primeiros 90 dias de 2022.

Segundo as informações disponibilizadas, os setores da economia que mais contribuíram ao ICMS no primeiro trimestre de 2022 foram: combustíveis (R$ 1,66 bilhão), seguido pela energia elétrica (R$ 714,2 milhões) e pelos alimentos (R$ 531,5 milhões). Veículos e peças somaram R$ 495,1 milhões, bebidas e fumo contribuíram com R$ 371,6 milhões e a construção civil, mineração e máquinas fecharam o período com 337,4. Já o agronegócio, área importante da economia goiana, foi tributado em 192,7 milhões na somatória dos três meses iniciais desse ano.

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Para uma correta divisão, os Índices de Participação Municipais (IPM) são resultados do cálculo que estabelece o percentual que cada município receberá do ICMS a ser distribuído no exercício fiscal.

Já o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 363,4 milhões (4%) e o Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) fechou o período com R$ 161,2 milhões (2%). Do total do IPVA arrecadado pelo Estado, 50% é destinado para o município em que o veículo está registrado.

Portanto, é o trabalho dos Auditores-Fiscais que contribui diretamente para prover ao governo estadual e as prefeituras com recursos que serão revertidos diretamente aos cidadãos. É válido lembrar que os repasses oriundos do Estado são uma importante fonte na composição orçamentária da maioria dos 246 municípios goianos — principalmente os pequenos — que dependem, em grande medida, dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos e implementar políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

*Dados da Secretaria de Estado da Economia