VERBA INDENIZATÓRIA

A PGE mira na verba indenizatória (VI) do Fisco como forma de fugir da luz lançada sobre dezenas de incongruências que vem fomentando em proveito próprio na sua condição de orientador jurídico do Estado, esquecendo-se que foi a própria PGE que ajudou a ex-secretária Ana Carla Abrão a concebê-la – em troca de R$ 18 milhões em “diferenças” de honorários, claro.

Recentemente (agosto/2019) a PGE ratificou essa modalidade de “indenização” ao aviar a Lei n. 20.555/2019, que instituiu no âmbito da Secretaria da Economia, o programa de auxílio-alimentação e hospedagem dos servidores Administrativos da pasta, verba sabidamente inspirada na verba indenizatória do Fisco.

Assim, quando a PGE ameaça a verba indenizatório do Fisco ameaça também outros 1500 servidores da Economia, inclusive a própria Secretária e seus Subsecretários, a despeito de deliberadamente ter perdido – por duas vezes – a chance de barrar na origem a “ilegalidade” que vem denunciando nos meios de comunicação.