Governo cria mecanismos para ampliar fiscalização tributária

A Secretaria da Fazenda, juntamente com o governador Marconi Perillo, promovem nesta terça-feira, dia 21, às 11 horas, a assinatura de dois termos de cooperação técnica, com o objetivo de ampliar os mecanismos de controle e fiscalização tributária. A solenidade será no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Um dos acordos vai promover a criação do Batalhão Fazendário da Polícia Militar; enquanto o outro permite à Secretaria integrar o Grupo de Proteção à Ordem Tributária, junto ao Ministério Público.

O termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Governo de Goiás tem por objetivo combater a sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária, promovendo a integração do MP ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT). O grupo será composto pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan), da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e cada uma delas terá um papel específico.

Cabe ao Ministério Púbico intensificar medidas judiciais, de natureza cível e criminal em defesa da ordem tributária, compartilhar recursos e informações, por meio de sua área de inteligência, estimular as Promotorias de Justiça a incrementarem a atuação em crimes contra a ordem tributária e designar promotores para a realização de investigação e operações. Todas as ações visam combater a sonegação fiscal.

A Sefaz vai disponibilizar aos parceiros do grupo acesso a seus bancos de dados, com informações de cadastro, processo administrativo tributário e do contribuinte, designar auditores fiscais para operações conjuntas e intensificar a representação fiscal para fins penais.

Batalhão Fazendário

O termo de cooperação entra a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública permite a criação do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ, com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos estaduais. O batalhão será responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais.

O planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Modernização das Agenfas

No programa de melhorias nas estruturas físicas e de equipamento da Sefaz serão beneficiadas as unidades fazendárias de 25 cidades. As obras preveem reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e visualização das fachadas. Em Goiânia será reformado o posto da Agenfa que funciona no Parque Agropecuário, na Nova Vila, as Agenfas de Abadia de Goiás, Araçu, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Petrolina e Trindade, cidades que fazem parte da unidade fazendária da Capital.

As unidades fazendárias de Goianésia, Goiás, Porangatu e Anápolis também serão reformadas. A modernização inclui também a Agenfa de Silvânia, ligada a Anápolis. No Sudoeste serão reformadas as sedes das delegacias de Jataí e Rio Verde e as Agenfas de São Simão, Quirinópolis, Acreúna e Mineiros.

A reforma vai beneficiar também as unidades fazendárias de Morrinhos, Luziânia e Formosa e as Agenfas de Pires do Rio, Cristalina, Posse e Silvânia. As melhorias estão avaliadas em R$ 1,9 milhão com financiamento do BID.

Fonte: www.noticias.go.gov.br