Fenafisco intensifica luta contra perda de direitos dos servidores públicos
Os servidores públicos se preparam para enfrentar um período de turbulência manifestado nas iniciativas do governo federal para cortar direitos da categoria. As medidas contra os trabalhadores e o funcionalismo público têm utilizado com desculpa a crise econômica brasileira e mundial. O pacote de maldades começa pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 e pela sua versão ainda mais perversa: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, no dia 15 de junho, a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país.
Com base neste cenário nada animador, a Fenafisco trabalha para participar ativamente de uma audiência pública sobre o PLP 257, na quarta-feira (13/07), às 14 horas. Requerida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, a audiência será realizada no auditório Nereu Ramos, o que revela a importância e grandeza do evento.
O evento coincide com o segundo dia da reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que já está consultando os participantes sobre a possibilidade de antecipar o encerramento do CD para o final da manhã do dia 13 próximo, com o objetivo de possibilitar uma participação efetiva e numerosa da Fenafisco no Congresso Nacional.
A federação é uma das poucas entidades incluídas no Requerimento, com assento assegurado na mesa coordenadora dos trabalhos. A Fenafisco entende que a gravidade do PLP 257 e da PEC 241 exigirá a máxima resistência da categoria, justificando a mudança na duração da reunião do CD.