Deputados aprovam três projetos do Pacto de Ajuste pelo Crescimento do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa deu prosseguimento nesta terça-feira às votações de projetos da Governadoria, constantes do Pacto de Ajuste pelo Crescimento do Estado. Foram realizadas três sessões extraordinárias, onde mais 60 projetos da Governadoria e de parlamentares foram votados. Os projetos mais polêmicos, ou seja, que promovem ajustes fiscais, aumento da previdência e criação do Fundo de Estabilização Fiscal foram aprovados em primeira fase, após várias reuniões e debates entre parlamentares e representantes dos servidores. Algumas emendas foram acatadas, atendendo reivindicações dos servidores.

Na segunda sessão extraordinária de autoconvocação, realizada nessa terça-feira, 20, por volta das 19 horas, o plenário aprovou  31 projetos de lei, sendo 25 dos deputados estaduais, todos em primeira fase de discussão e votação e mais seis projetos do Executivo Estadual, também em discussão e votação inicial. No início da tarde, outras 36 matérias foram votadas.

Na última sessão extraordinária desta terça-feira, foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 3568/16, que institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

O processo integra o pacote de austeridade fiscal da Governadoria, criando o referido Fundo e tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. A proposta faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo de Goiás, com vista à sustentabilidade fiscal no Estado.

 O destaque da votação ficou com a aprovação, em primeira fase, da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa às despesas do Estado, para o exercício de 2017. Sob o processo nº 2886/16, o deputado Álvaro Guimarães (PR), que foi o relator da matérias, decidiu pela sua aprovação, além de acatar às 860 emendas apresentadas pelos colegas parlamentares.

O Orçamento do processo prevê receita de R$ 24.230.657.000,00 (vinte e quatro bilhões, duzentos e trinta milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil reais) e despesa de R$ 23.562.001.000,00 (vinte e três bilhões, quinhentos e sessenta e dois milhões e um mil reais).  O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões).

Fonte: Assembleia Legislativa