Diretoria Executiva discute congelamento das progressões e reenquadramento de aposentados

A Diretoria Executiva do Sindifisco realizou, ontem, à tarde, a primeira reunião com todos os seus integrantes, tendo o objetivo de avaliar os primeiros dias da nova gestão e traçar metas para as próximas ações do sindicato. O assunto mais importante foi o projeto de Lei que altera a Constituição Estadual para suspender as progressões e promoções dos servidores públicos estaduais por até três anos.

 Os dirigentes sindicais discutiram estratégias para reverter os pontos que atingem o Fisco, programando gestões junto ao secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, e também junto à base aliada do governador Marconi Perillo. A matéria foi apresentada na Assembleia Legislativa em dezembro juntamente com o pacote de austeridade do governo estadual, mas ficou para ser apreciada após o recesso parlamentar de janeiro.

Outra questão discutida foi a interrupção de ascensão de nível no subsídio, que estava prevista para novembro, mas não ocorreu em função da falta de crescimento receita corrente líquida do Estado. O parágrafo 2º da Lei nº 18.568 (Lei da Equiparação do Subsídio) prevê que a ascensão dos funcionários fiscais aposentados e dos pensionistas de funcionário fiscal para o nível de subsídio superior fica condicionada ao crescimento real da receita corrente líquida do Estado verificado nos 12 meses anteriores ao de sua vigência.

Ficou acordado durante a reunião que o sindicato fará um requerimento ao secretário da Fazenda para que sejam providenciados todos os preparativos para incluir o re-enquadramento já na folha de fevereiro, já que houve incremento na receita de novembro e dezembro, aguardando apenas o resultado positivo de janeiro para satisfazer as condições necessárias à ascensão de nível no subsídio.

A Diretoria também tratou de questões administrativas como as receitas e despesas do sindicato. Discutiu-se a adoção de modelos de trabalho com o objetivo de tornar a gestão do Sindifisco ainda mais eficiente por meio do debate de assuntos prioritários para a categoria em grupos temáticos. A ideia é contar com a participação de colegas da classe para promover os estudos, estabelecer prazos, metas e, por fim, fazer a apresentação de um plano de ação.