Diretoria Executiva encaminhou ofício ao MP requerendo providências quanto ao exercício irregular de funções

A Diretoria Executiva do Sindifisco encaminhou, na sexta-feira, 10/02, ofício ao Ministério Público, requerendo providências quanto ao exercício irregular de funções de confiança por Auditores-Fiscais.

 O cerne do requerimento trata da incompetência funcional dos Auditores-Fiscais que exercem funções de chefia “de fato”, o que pode ocasionar a nulidade dos atos administrativos emitidos por tais servidores, em especial as ordens de serviços que respaldam os Autos de Infração lavrados. Clique aqui e veja o oficio 18/2017. Clique no link e veja o ofício na íntegra.