Reenquadramento dos Aposentados e Pensionistas

Secretário da Fazenda remete para SEGPLAN processo de reequadramento dos aposentados e pensionistas na lei do subsídio para inclusão em folha de pagamento

Após solicitação administrativa formulada pelo Sindifisco e, diante das informações prestadas pela Superintendência do Tesouro Estadual da SEFAZ, acerca da ocorrência de crescimento real da receita líquida corrente nos últimos 3 meses, o Secretário da Pasta, solicita a implementação do reposicionamento dos aposentados e pensionistas, conforme previsão contida na Lei 19.290/16. Veja o despacho 108/2017GSF e o memorando 010/2017 STE.