Sindifisco publica Edital da Contribuição Sindical

O Sindifisco publicou o Edital da Contribuição Sindical no jornal O Popular nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro. Trata-se de uma formalidade com o objetivo de notificar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) de que o sindicato é o representante dos auditores fiscais do Estado, devendo a contribuição sindical ser recolhida em favor da entidade.

A contribuição sindical está estabelecida no art. 8º, IV, da Constituição da República, que prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.