Giro/POP: Gratificação e ICMS Educacional

Gratificação

O STF arquivou a ação do governador Marconi em que contestava a lei estadual, de 2010, que instituiu gratificação (AR) para alguns servidores da Sefaz.

Perdas

Estudo da FGM, em parceria com a CNM, afirma que os 246 municípios goianos perderam R$ 578 milhões em 2015 nos repasses de ICMS pelas compensações da Lei Kandir e Fundo das Exportações (FEX). Segundo a entidade, foram repassados R$ 37,2 milhões do FEX e R$ 5,2 milhões da Lei Kandir. “Isso só piora a situação dos municípios goianos”, diz Haroldo Naves (FGM).

Renda fixa

O governo aplicou nesta semana R$ 1,104 bilhão, da sua parte na venda da Celg D, em CDB na Caixa Econômica Federal, que ofereceu melhor remuneração. O dinheiro estava numa conta do Estado no Itaú. Mas o prazo máximo da aplicação é de 90 dias. Como se sabe, o governo pretende usar este recurso para bancar várias obras e também convênios com prefeituras.

ICMS Educacional

A bancada da oposição tem obstruído na Assembleia a tramitação do projeto do governo que cria o ICMS Educacional. Os deputados receiam que Goiânia, Aparecida e Anápolis percam receitas.

Por Giro/O Popular - 11/03/2017

Jarbas Rodrigues Jr.