MP busca esclarecimentos da Sefaz sobre exercício irregular de funções

O Ministério Público do Estado de Goiás vai comunicar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para que preste informações, no prazo de 15 dias, sobre a denúncia do Sindifisco que trata do exercício irregular de funções de confiança no âmbito da Sefaz. O sindicato encaminhou ofício ao MP no qual detalha o problema, destacando que, desde 2015, as funções de coordenação, supervisão e assessoramento técnico especializado estão sendo realizadas sem o pagamento da devida contrapartida financeira legal. Além disso, o documento faz um alerta para as consequências da prática irregular, dentre as quais a anulação dos atos por incompetência.

Por sua vez, o promotor de Justiça Geibson Rezende emitiu despacho para oficiar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no sentido de que esclareça os fatos elencados pelo Sindifisco, explicando se a questão trata apenas de designação para atribuições normais do cargo (desdobramento das atribuições) ou de nomeação para outras funções previstas em lei. Clique aqui e veja o documento do Ministério Público.