Governo quer mudar regras para distribuição do ICMS

O governo quer criar novas regras para a distribuição das receitas do ICMS entre as 246 prefeituras goianas com a justificativa de promover melhorias nas gestões municipais. De cada R$ 100,00 arrecadados com o imposto, o Estado repassa R$ 25,00 para os municípios. Deste montante, atualmente 85% são de acordo com o Valor Adicionado, ou seja, quanto cada município contribuiu para a arrecadação do ICMS. O projeto do governo é reduzir isso para 75% e distribuir o restante com os seguintes critérios: 9% na educação, 6% na saúde, 5% no ecológico (já praticado atualmente), 2% de acordo com a renda per capita, 2% em segurança pública e 1% em transparência. Os municípios que apresentarem os melhores indicadores ecológicos, de educação, saúde (mortalidade infantil) e segurança terão direito a repasse maior do ICMS. O governo quer enviar no próximo mês o projeto para a Assembleia, mas depois de apresentá-lo para deputados da sua base e para as entidades que representam os prefeitos.

Não foi fácil

Em reunião com a sua equipe econômica, o governador Marconi recebeu o dado preliminar do PIB de Goiás de 2016, que será divulgado hoje. A economia goiana encolheu com a grave crise no País, mas na maioria dos outros Estados o tombo foi maior.

Por Giro / O Popular / Jarbas Rodrigues Jr. - 23/03/2017