Além da Previdência: Reforma Tributária para o Brasil não “quebrar”

Por que penalizar os mais pobres se há alternativa de se arrecadar mais e, ao mesmo tempo, fazer justiça fiscal e social?

Reformas da Previdência são necessárias para ajustar o sistema às transformações demográficas e do mercado de trabalho. Países desenvolvidos fazem reformas periodicamente. Mas não destroem o Estado Social, dado o seu papel central na redução das desigualdades.

No Brasil a reforma também é necessária. Para reformar, o principal requisito é ter um diagnóstico correto dos problemas. Nas últimas três décadas foram instituídas dezenas de mudanças constitucionais e leis complementares. Hoje, o problema não reside no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) (benefícios médios em torno de R$ 1.500,00) nem no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (benefícios equivalentes ao piso do Salário Mínimo). Esses segmentos requerem mudanças pontuais; não requerem reforma estrutural. O problema também não reside no servidor público federal que começou a trabalhar a partir de 2012 e vai aposentar-se por volta de 2050. Com a imposição do teto (R$ 5.840,00) os gastos tendem a cair no futuro. No Brasil o problema está localizado no estoque de servidores federais, na aposentadoria dos militares e na Previdência dos servidores estaduais.

As propostas de reforma elaboradas no governo anterior e no atual desconsideram esse diagnóstico. O objetivo não é ajustar o sistema às transformações demográficas e do mercado de trabalho. A proposta tem caráter exclusivamente fiscalista e embute o real propósito de destruir o Estado Social conquistado em 1988. A Seguridade Social brasileira é o principal mecanismo de proteção social e poderoso instrumento de desenvolvimento. O objetivo maior da “Nova Previdência” é desfigurar esse instrumento.

Fonte: www.cartacapital.com.br