Governo federal decreta redução de 25% de IPI

Choque fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Perda para os cofres municipais deve girar em torno de R$ 4,8 Bilhões

O governo federal publicou na semana passada (25/02), em edição extraordinária do Diário Oficial, o decreto que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal. Para automóveis, porém, a redução foi menor, de 18,5%. Cigarros e outros produtos ligados a tabaco não tiveram redução, mas bebidas alcoólicas, diferentemente do que vinha se ventilando pelo próprio governo, também tiveram alíquotas reduzidas em 25%.

O impacto fiscal estimado ficou em torno de R$ 19,5 bilhões para 2022, subindo a R$ 20,9 bilhões em 2023 e a R$ 22,5 bilhões no ano seguinte. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A justificativa do Ministério da Economia para tal medida repousa sobre um provável aumento da produtividade com a diminuição proporcional das alíquotas do IPI. A medida vem em um momento de alta da inflação e de custos para um já combalido setor industrial.

Como o IPI integra a cesta de impostos que são compartilhados entre os estados e municipais, de acordo com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a redução do tributo sem um meio de compensação deve gerar uma perda de R$ 179 milhões aos 246 municípios goianos. O prejuízo em um cenário geral deverá girar em torno de R$ 4,8 bilhões, segundo estimativas da FGM.

De acordo com o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, no final das contas serão os caixas dos estados e municípios que deverão ser afetados sem uma garantia de que realmente o setor secundário da economia, ou seja, a indústria, impulsionará a economia como prometido pelo governo federal. “A preocupação é, ao final, restar apenas o prejuízo na receita dos estados e municípios, sem o correspondente aquecimento da produção industrial, alavancada pelo consumo”, afirma.

*Com informações de jota.info e O Popular