Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprova recomposição salarial de 10,16%

Parlamentares deliberaram um pacote de projetos de lei visando recompor as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo, medida pelo INPC

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa (Alego) apreciou, no final da tarde desta terça-feira (15/03), um pacote de projetos de lei que concede recomposição salarial, relativos à data-base de 2021 (percentual de 10,16%), aos servidores (ativos, inativos, pensionistas e comissionados) dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e ainda do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

De acordo com o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, o Legislativo, ao apreciar e aprovar o projeto da revisão geral anual dos servidores do estado, conforme prevê o Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, resgata este direito fundamental de todo trabalhador à manutenção do poder de compra do seu salário. O índice de 10,16% visa recompor as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo Paulo Sérgio Carmo é esperado que nesta quarta-feira (16/03) seja posto em primeira votação no plenário da Alego o Projeto de Lei (PL) que concede a revisão geral dos servidores do Poder Executivo:

“Assim que aprovado na Assembleia concluímos essa etapa da negociação que foi intensa e cansativa. Foi preciso muita firmeza da parte das entidades, para garantir que esse índice fosse minimamente adequado ao momento. O índice oferecido não contemplou cem por cento da demanda dos 25,3% devidos, mas conseguimos a recomposição referente ao ano de 2021”, enfatiza Paulo Sérgio Carmo.

“Esperamos que, até próxima quinta-feira (17/03), seja votado e aprovado definitivamente na Assembleia Legislativa e que o Poder Executivo possa implementar na folha de pagamentos já no mês de março deste ano. Dessa forma prosseguimos com outras pautas também relevantes”, conclui.