Empossados 28 novos Auditores-Fiscais da Receita Estadual

Governador Ronaldo Caiado assinou a investidura dos novos servidores do Fisco em solenidade no auditório do Palácio Pedro Ludovico

Goiânia-GO - Ocorreu na manhã desta sexta-feira (18/03), no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (Centro Administrativo do Governo de Goiás), a solenidade de posse dos 28 novos Auditores-Fiscais da Receita Estadual que passam a integrar os quadros da Secretaria de Estado de Economia. Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assinou a investidura dos novos servidores efetivos do Fisco — seis mulheres e 22 homens — que atuarão nas tarefas exclusivas de fiscalização de tributos estaduais e no combate à sonegação e evasão fiscal.

Além do governador participaram do evento o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, autoridades estaduais, servidores do Fisco, além de parentes e amigos dos novos auditores recém empossados. A convocação dos 28 aprovados ocorreu no dia 11 de fevereiro deste ano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Atualmente, o Fisco goiano conta com 585 Auditores-Fiscais, ou seja, cerca de 20% abaixo do efetivo legalmente previsto.

De acordo com Paulo Sérgio Carmo a nomeação dos aprovados no concurso veio quase quatro anos depois de sua realização em 2018. Segundo ele, foram feitas diversas demandas para a convocação dos aprovados, tendo em vista o esvaziamento do quadro do Fisco, que se intensificou com a tramitação da reforma da previdência:

“Estamos com 40% a menos do efetivo que tínhamos há dez anos atrás. Depois de muitas investidas do sindicato e dos próprios concursados, inclusive por meio de ações judiciais, na tentativa de verem o seu direito respeitado, ou seja, de serem nomeados numa área que é estratégica em qualquer Estado, como o é a tributária. O Auditor-Fiscal e suas prerrogativas são essenciais ao funcionamento do Estado, conforme o artigo 37, XXII da Constituição Federal”, ressalta Paulo Sérgio Carmo.

“É como se o Estado em meio a pandemia se recusasse a contratar médicos, a comprar material sanitário, insumos hospitalares e respiradores. Foi isso que a Secretaria de Economia fez durante os últimos 3 anos de enfrentamento da crise fiscal vivida pelo Estado de Goiás, ao não nomear os aprovados no concurso público, para essa área estratégica, deixando que fosse sucateada ”, enfatiza.

Treinamento

Após entrar em efetivo exercício, e antes de assumir a lotação inicial, os novos auditores serão submetidos a um estágio de orientação e treinamento funcional, com duração de 30 dias, na sede da secretaria. O treinamento está previsto para começar no dia 21 de março. Em seguida, ocorrerá a lotação, organizada segundo critérios objetivos previstos de acordo com a Lei 13.266/98.

“Apesar de não ser o número adequado para a demanda que temos atualmente, esse foi um primeiro passo no sentido de vermos o nosso quadro devidamente recomposto. Então com muita alegria recebemos os nossos colegas e o Sindifisco, como sempre, estará na posição de assisti-los, de suprir e defender a atividade profissional que eles abraçaram a partir de hoje”, conclui Paulo Sérgio Carmo.