Teto do ICMS pode ser votado no Senado neste mês

Bancada goiana composta pelos senadores Luiz do Carmo (PSC), Jorge Kajuru (Podemos) e Vanderlan Cardoso (PSD) — licenciado até julho — está dividia em relação a pressa em votar o projeto

De acordo com o Jornal O globo, após a aprovação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio, senadores preveem que a votação do projeto deve ocorrer em breve no Senado Federal, talvez na semana que vem.

Segundo o Jornal O Popular, a bancada goiana composta pelos senadores Luiz do Carmo (PSC), Jorge Kajuru (Podemos) e Vanderlan Cardoso (PSD) — licenciado até julho — está dividia em relação a pressa em votar o projeto de lei que limita em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O projeto deve ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, o que impede que ela seja discutida com profundidade.

Ainda de acordo com a publicação, governadores e prefeitos são contrários à medida alegando que a proposta é eleitoreira e deve custar bilhões de reais. Segundo projeções do Comitê de Secretários da Fazenda (Comfaz) o prejuízo aos cofres dos estados deve chegar a R$ 80 bilhões. Em Goiás a arrecadação deve diminuir em R$ 6 bilhões, de acordo com a previsão do mesmo órgão.

Para o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, o teto do ICMS, não obstante, não atende ao comando constitucional de contribuir para uma efetiva redução da regressividade do sistema tributário brasileiro, não soluciona o problema da grave crise inflacionária, que é, no caso dos combustíveis, causada pela política de preços praticados pela Petrobras:

“Reduzir a regressividade do sistema tributário é urgente, porém não pode ser tratado de maneira casuística e simplista. Para isto há projetos de reforma tributária sendo discutidos no Congresso Nacional. Já a solução para os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis deve passar pela revisão da política de paridade de preços com o mercado internacional adotada pela Petrobrás. É ainda mais urgente que um esquema de compensação faça frente à pressão da alta da cotação do produto sobre os preços praticados no mercado consumidor interno. Medida que protegeria o seu verdadeiro e legítimo acionista, que é o cidadão brasileiro, pagador de impostos. Atuar com eficiência, aliada à promoção do bem-estar coletivo, deve nortear a gestão da Petrobrás e de qualquer outra empresa pública que atue em setores estratégicos, como o energético”, conclui Paulo Sérgio Carmo.