Balanço do primeiro semestre de 2022: Entrevista com o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO

Em entrevista à Comunicação do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, fala dos principais acontecimentos da entidade sindical dos funcionários do Fisco nesses primeiros seis meses de 2022. O líder sindical fala do trabalho proativo sob sua liderança nas negociações da data-base com o governo, do relacionamento do sindicato com o Palácio das Esmeraldas, das inovações previstas para as eleições sindicais deste ano e, das perspectivas da categoria com as eleições gerais:

1) O que o Sr. destaca, de maneira geral, ações relevantes do Sindifisco-GO neste primeiro semestre de 2022?

No primeiro semestre de 2022, a conquista da data-base de 10,16%, fruto do esforço e senso de oportunidade dos sindicatos e associações, talvez tenha sido a mais importante conquista até aqui. Num cenário de grave corrosão dos salários de todos os trabalhadores brasileiros, o índice, se comparado com o total das perdas salariais acumuladas nos últimos 4 anos, parece pequeno e ainda menor se comparado com a inflação relacionada aos itens essenciais como energia elétrica, combustíveis e alimentos. Todavia, diante da conjuntura política e jurídica temos a compreensão que chegamos num índice razoável. Tal conquista requereu de todos os líderes de classes ligados ao Fórum do Servidor, profunda sensibilidade e firmeza de propósitos. O Sindifisco atuou decisivamente para o desfecho favorável da demanda resgatando o protagonismo nas discussões de questões importantes relacionadas aos servidores públicos goianos. Conseguimos entregar às famílias dos nossos representados recursos que, se não atenderam plenamente o esperado e devido, amenizaram razoavelmente as suas demandas urgentes.

Neste mesmo período pudemos concluir o planejamento estratégico do Sindifisco para os próximos 10 anos, sendo que algumas das medidas já estão em processo de implementação. Pudemos contar, no decorrer do processo, com a participação de cerca de 80 auditores comprometidos com o futuro da nossa classe.

2) Como a classe dos Auditores-Fiscais enfrentou a questão da data-base concedida pelo governo? O índice de 10,16% atendeu os anseios da categoria?

O auditor-fiscal, assim como todos os demais trabalhadores do país, sofre com a instabilidade econômica pela qual passa o Brasil. Cada um consegue mensurar o impacto da crise no orçamento doméstico, cada vez que vai ao supermercado, ao posto de combustíveis, ao receber a fatura de energia, ou ao comprar o gás de cozinha. O auditor-fiscal, no entanto, é suficientemente maduro para discernir em que contexto a demanda foi tratada. Desde o primeiro dia do atual governo, sua equipe econômica buscou, não apenas o enquadramento do gasto com a folha de pagamento dos servidores aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas promoveu um grave e contínuo achatamento salarial, auferindo seguidos e crescentes superávits. Realizou reformas na previdência e no estatuto dos servidores do executivo, eliminando direitos e conquistas históricas, causando ainda mais prejuízos, como no caso da majoração da contribuição previdenciária, descontada de aposentados e pensionistas. Somado a isto, tivemos a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, que redundou na aprovação da PEC 173/20 pelo Congresso Nacional que, dentre outras vedações, proibiu estados e municípios de concederem reajustes e outras vantagens aos seus servidores, até o final de 2021. Foi, portanto, neste contexto, que as entidades sindicais tiveram que negociar com o governo, tendo chegado, ao final, ao índice de 10,16%, referente ao INPC consolidado do ano de 2021. Foram anos muito difíceis para as entidades, que tiveram que ser firmes diante de um governo com o perfil do atual. Mas não paramos. Estamos trabalhando para sanar outras pendências da categoria e esperamos ter sucesso. Demandas como a concessão do abono de permanência, compensações para o corte de teto, a criação do auxílio saúde entre outras coisas, estão na pauta do sindicato. Algumas estão sendo tratadas individualmente, outras em conjunto com sindicatos e associações parceiras.

3) Existe algum distanciamento entre o governador Ronaldo Caiado (UB) e o Sindifisco-GO? Como está o diálogo entre a entidade sindical dos servidores do Fisco com o governo?

Entre o governador Ronaldo Caiado e o Sindifisco não existe distanciamento. O que há na verdade é uma dificuldade de comunicação com a cúpula da Economia. E esta situação acaba repercutindo no Palácio, na medida em que o Chefe do Executivo, naturalmente, opta por respaldar os seus auxiliares. Mas cremos num horizonte de pacificação. É preciso ressaltar que da parte do Sindifisco nunca faltou disposição para se estabelecer uma convivência minimamente harmoniosa e produtiva. Infelizmente há agentes políticos que não têm traquejo para lidar com entidades sindicais no cumprimento do seu dever de defender os direitos dos seus representados. Seja por inexperiência, seja por mero preconceito, preferem vê-las fora do circuito.

4) Desde a pandemia, os Estados estão com saldo positivo nas contas, arrecadaram muito mais. Goiás registrou alta na arrecadação em 2021 e, no primeiro trimestre deste ano, também foi possível verificar expressivo aumento. Quais são as principais causas dessa alta receita?

De fato, os estados não sofreram nos seus caixas as consequências da retração da atividade econômica, causada por medidas sanitárias determinadas pelas autoridades de saúde pública. Foram abundantemente supridos por recursos federais, além do incremento de receita de ICMS com a injeção, no mercado consumidor, de cerca de 4% do PIB com o auxílio emergencial pago durante o exercício de 2020, primeiro ano da pandemia. Outro fator preponderante, para o saldo significativamente positivo do caixa dos estados, foi a alta da inflação, acentuada no ano de 2021, e puxada pelos combustíveis, pelo gás de cozinha, pela cobrança adicional na tarifa de energia e pelos alimentos. Isto, somado ao congelamento da folha de pagamentos devido à PEC 173/20, proporcionou um cenário extremamente favorável às contas dos estados. Todavia, a ocorrência de qualquer desses fatores, por si só, é insuficiente para que a arrecadação reaja positivamente. O combate à sonegação realizado pelo auditor-fiscal no exercício pleno das suas prerrogativas exclusivas é que no final das contas garante que o contribuinte efetivamente recolha o imposto resultante da sua operação comercial, seja espontaneamente, seja de ofício, por meio da lavratura do auto de infração. Ou seja, 100% do que é arrecadado a título de imposto, é fruto do trabalho do auditor-fiscal. Isso porque não se pode confundir arrecadação espontânea com arrecadação automática. Ainda que esta se dê espontaneamente, ou seja, o próprio contribuinte apura e paga o imposto devido, tal conduta somente é possível como resultado de toda a estrutura de monitoramento e fiscalização desenvolvida e operada pelos auditores-fiscais. Portanto, não há conjuntura econômica que prescinda deste agente do estado, que com exclusividade verifica a aplicação da norma tributária e garante o recolhimento do imposto devido.

5) O Sindifisco-GO apresentou recentemente seu Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos. Quais itens elencados na apresentação do projeto de gestão o Sr. espera implementar já no segundo semestre de 2022?

Primeiramente, é preciso enaltecer o empenho dos mais de 80 colegas que atenderam ao nosso chamado, em cerca de 5 workshops realizados, num período de 3 meses. Diversas medidas foram listadas, todas elas importantes, levando-se em conta os cenários analisados. Algumas medidas já estão em pleno processo de implementação, como aquelas voltadas a comunicação interna. Ainda neste semestre iremos entregar à categoria o APP Sindifisco, proporcionando acesso fácil e rápido a informações relevantes, módulo de votação para as eleições sindicais, assembléias etc. Estamos também elaborando nosso projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária, com a consultoria da Dr.ª Adriana Schier, jurista e uma das poucas especialistas nesse tema tão importante para o Fisco e para o cidadão. Esperamos, até o final deste ano, disparar todas as medidas previstas no planejamento.

6) Teremos neste segundo semestre as eleições para escolha da nova diretoria do Sindifisco-GO. Pela primeira vez os votos poderão ser efetuados via aplicativo. Como estão as expectativas para o pleito deste ano da entidade sindical do Fisco? O Sr. pretende ser candidato à reeleição?

À exemplo do que foi feito em 2020, quando inovamos com a votação por meio de certificação digital, neste novo pleito esperamos, de forma segura, por em uso o módulo de votação por aplicativo de celular. Um trabalho de excelência que tem exigido da nossa coordenadora de comunicação, a colega Íris Borges, muita dedicação e abnegação. Quanto à possibilidade de concorrer à reeleição ainda é muito cedo para tomar tal decisão. Vários cenários precisam ser considerados. No momento estou preocupado com os projetos que estão sendo tocados pela diretoria. Concorrendo ou não, queremos proporcionar ao nosso filiado a melhor estrutura e assistência possíveis. Temos consciência de que gozamos de credibilidade junto à classe para qualquer decisão que viermos a tomar. A final de contas, foram 3 mandatos nos quais pudemos demonstrar toda a competência, honestidade e disposição para o trabalho da diretoria. Uma missão honrosa e que todos os que por aqui passaram sabem bem do que estou falando.

7) Temos eleições para governador este ano. O que o Sindifisco-GO espera do novo governo ou da nova gestão caso haja reeleição? Que propostas o Sr. considera importantes para a categoria do Fisco?

Esperamos do próximo governo a atenção devida à estrutura mais importante do Estado, sem a qual, nenhum cidadão poderá ser satisfatoriamente contemplado. É preocupante a negligência com que as Administrações Tributárias são geridas. O desrespeito ao que determina o Art. 37, XXII da Constituição Federal vem provocando sérias dificuldades para o Estado brasileiro. Qualquer dos objetivos da República Federativa do Brasil, descritos no Art. 3º da Constituição Federal, requerem do poder público o aporte de recursos, que são frutos da arrecadação de receitas tributárias. O tributo é, portanto, a fonte de 100% do financiamento das políticas públicas postas à disposição do cidadão, e a Administração Tributária surge como órgão mais importante de toda a estrutura estatal, requerendo a autonomia necessária ao cumprimento da sua missão constitucional. Esperamos, portanto, investimentos expressivos na modernização tecnológica, na recomposição do quadro de auditores-fiscais, na aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária, além da melhoria do ambiente organizacional.