O QUE O SINDIFISCO JÁ FEZ POR VOCÊ — Parte 7

Governador Ronaldo Caiado foi recebido na sede do Sindifisco-GO em visita histórica

Pela primeira vez desde sua fundação em 1988, o sindicato dos funcionários do Fisco recebeu um chefe do Executivo estadual em suas dependências

O dia 28 de fevereiro de 2019 foi uma data histórica. Pela primeira vez, desde sua fundação em 1988, o Sindifisco-GO recebeu nas dependências de sua sede, um governador de Goiás em exercício do mandato. Ronaldo Caiado (União Brasil) conheceu as instalações da entidade, foi recebido por Auditores-Fiscais integrantes da diretoria da entidade sindical, e por demais colaboradores, para tratar de assuntos de interesse da Administração Tributária.

A visita foi articulada pelo Chefe de gabinete do Governador, o Auditor-Fiscal, Lyvio Luciano, e proporcionou à categoria a oportunidade de levar ao conhecimento do chefe do Executivo estadual, de forma direta e pacífica, a opinião dos servidores responsáveis pela receita estadual sobre a atual realidade da pasta fazendária, a Secretaria de Estado da Economia.

O presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, explanou ao governador sobre a preocupação dos servidores da Administração Tributária em relação ao desmonte da pasta fazendária com as reformas em implementação por seus auxiliares, com alterações de estrutura e atribuições do Fisco sem ouvir seus servidores. O governador também foi alertado pela categoria sobre outras carreiras que pretendem avançar sobre as atribuições do Fisco com a intenção de “satisfazer pretensões meramente classistas e financeiras”, observou Paulo Sérgio Carmo.

O Auditor-Fiscal Eugênio César, premiado nacionalmente por relevantes projetos de Tecnologia da Informação (TI), destinados especificamente à máquina fazendária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o programa Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS), explicou na ocasião sobre a decisão da administração pública estadual em centralizar a gestão de TI em pasta diferente da fazendária. Alertou que essa ação foi tentada em outros governos e trouxe grande retrocesso e prejuízo ao desenvolvimento do trabalho realizado pelo Fisco na fiscalização e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das soluções sugeridas pelos Auditores-Fiscais para aplacar a séria apatia causada pelo modelo estrutural que se pretendia implementar na área fazendária de Goiás seria a de separar a Receita Estadual da pasta da Economia. Seria criada assim, uma nova secretaria, ou autarquia, especialmente voltada para a tributação, fiscalização e arrecadação. A autonomia do Fisco abrigaria especialmente carreiras específicas da Administração Tributária, conforme prevê a Constituição Federal, a exemplo da Receita Federal e de outras Administrações Tributárias existentes em outros estados brasileiros (Rio Grande do Norte e Paraíba), onde o Auditor-Geral do Estado responderia diretamente ao governador.

Após ouvir as explanações e demandas dos servidores da Receita Estadual, o governador discorreu sobre as dificuldades que o Estado enfrentava no início de sua gestão, além da origem do grave quadro fiscal que recebeu do governo anterior. Caiado aproveitou e pediu à categoria que o ajudasse a governar e a tirar Goiás do caos em que se encontrava. Por fim, garantiu o completo acesso do Fisco ao projeto e a abertura para que a categoria viesse a opinar sobre a reestruturação da pasta fazendária na segunda etapa da reforma administrativa implementada pelo Estado.