Receita Estadual: Sindifisco-GO participa de Seminário sobre a Reforma Tributária

O presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, juntamente com a presidente da Affego, Dalvina Alves Cardoso, participaram de um Seminário sobre a Reforma Tributária em Goiás, realizado na quarta-feira (12/6), no AlphaPark Hotel, em Goiânia. Promovido pela Receita Estadual, o evento contou com as presenças do titular da pasta da Economia, Sérvulo Nogueira, além de mais de 90 Auditores-Fiscais, entre gestores e delegados.

O objetivo do seminário foi o de proporcionar aos participantes o conhecimento necessário para compreender as implicações da Reforma Tributária, permitindo uma antecipação às mudanças que estão por vir. Com o início das atividades na quarta, o evento também segue nesta quinta-feira (13/06), sendo uma oportunidade única para discutir estratégias, esclarecer dúvidas e alinhar ações em preparação para este novo cenário tributário.

 

Arrecadação e crescimento

Em sua fala, o Secretário Sérvulo Nogueira enfatizou que a implementação da Reforma Tributária precisará ser trabalhada pelo Estado em duas frentes: a manutenção do patamar de arrecadação e o crescimento de Goiás a partir do novo modelo adotado, que impede a concessão de benefícios fiscais. Segundo ele, o desafio será o de manter os níveis de arrecadação e promover o crescimento:

“A forma de atuação dos fiscos mudará significativamente, pois a arrecadação do IBS será no destino final, pelo consumidor. Isso mudará a lógica atual e nos fará depender mais da arrecadação de varejo, apresentando um desafio para todos”, ressalta.

Com a transição, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para começar em 2026 e se completar em 2033, Sérvulo Nogueira considera que o Estado precisará reavaliar a estratégia para manter a arrecadação e continuar crescendo após esse período:

“As questões cruciais são: qual será o nível de arrecadação após a implementação total do IBS em 2033, e como o Estado poderá continuar crescendo, considerando seus potenciais econômicos, já que poderemos ser fortemente afetados pela realocação espacial dos setores econômicos no Brasil?”, pontua o Secretário.

Paulo Sérgio Carmo ressaltou que a reforma impactará o trabalho do Auditor-Fiscal, porém, quanto à sua autonomia, a regulamentação do novo modelo tributário precisa ser acompanhada de perto, para que esta não venha a sofrer qualquer limitação. Por essa razão, o dirigente sindical recomendou que todos se engajem no debate e atuem em todas as frentes e esferas, técnicas e políticas, para a formatação do modelo adequado ao papel constitucional da Administração Tributária, a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

 

Novos Processos

O Auditor-Fiscal Eliezer de Assis Santos, um dos palestrantes da programação de quarta-feira (12), afirma que estamos diante de uma das reformas mais importantes dos últimos anos no País. Segundo ele, a Reforma Tributária extingue alguns tributos e criam outros, ou seja, invariavelmente está alterando com a autonomia dos Estados e dos municípios:

“Para o Auditor-Fiscal, que é o principal ator neste momento, é de extrema importância que esteja a par de todo o processo e, principalmente, se capacite para os novos processos que virão. Vamos administrar um novo imposto que será compartilhado com todos os Estados e o Distrito Federal, mais os municípios. Além disso, terá a mesma matriz de incidência que será gerido pela União”, pontua.

“Vivemos um momento disruptivo em que teremos que estudar e reaprender todos os processos relativos à tributação sobre o consumo. O IVA é um modelo adotado em mais de 170 países e, o Brasil, está se adequando a essa forma moderna de tributar. Para o Auditor-Fiscal que terá sua essencialidade e importância mantida enquanto carreira de Estado, é fundamental que esteja afinado com tais mudanças. Ou seja, é ele o principal operador desse sistema”, conclui Eliezer Santos.

 

Com informações da Receita Estadual – Governo de Goiás

Fotos: Denis Marlon

Comunicação Sindifisco-GO