GT-LOAT conclui análise de propostas para a minuta da Lei Orgânica

Brasília-DF — Na quarta-feira, 29, e quinta-feira, 30, desta semana, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) realizou mais um encontro do GT (Grupo de Trabalho) da LOAT, que permanece em sua fase final de elaboração. O encontro foi dirigido pelo Coordenador do GT e diretor Jurídico de Defesa Profissional do Sindifisco-GO e da federação, Cláudio Modesto, que concluiu os trabalhos de revisão do texto base da minuta de lei orgânica da Administração Tributária.

Lei Orgânica

Durante o encontro, o grupo se debruçou sobre a minuta da lei a ser defendida pela federação, analisando um total de 59 propostas de alteração. Após as deliberações, o balanço dos trabalhos foi o seguinte:

• 30 propostas foram acatadas e incorporadas ao texto;
• 12 propostas foram rejeitadas;
• 17 propostas foram retiradas pelos próprios proponentes.

Destaque: Definição das Carreiras

Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação da proposta que define as carreiras específicas da administração tributária. O texto acatado estabelece uma divisão em duas categorias centrais:

 

Autoridade fiscal-tributária;
Técnica tributária.

 

Próximos Passos

Claudio Modesto, informa que o texto consolidado com as alterações aprovadas pelo GT será levado para homologação do Conafisco (Congresso Nacional do Fisco), que ocorrerá no final de novembro, em Natal-RN.

 

 

Com informações da Fenafisco
Comunicação Sindifisco-GO