Encontro Jurídico da Fenafisco: Sindifisco-GO debate desafios para o Fisco estadual

O Sindifisco-GO, representado por integrantes de seu Departamento Jurídico, como a advogada Juliana Ferreira e a assessora jurídica Walquíria de Araújo, esteve presente no Encontro Jurídico do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Fenafisco, em Brasília/DF, na segunda-feira, 25, e na terça-feira, 26. O diretor jurídico e de defesa profissional do sindicato e da federação, Cláudio Modesto, também marcou presença nos dois dias do fórum.

O encontro, reuniu especialistas que debateram alguns dos temas mais quentes do momento no serviço público. Na pauta, o teto remuneratório, verbas indenizatórias, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), gratificações de produtividade, negociação coletiva e trabalho remoto.

O evento também abriu espaço para discutir os impactos do Projeto de Lei (PL) 1893/2026 e os procedimentos para a implantação do teto 100 a partir de janeiro de 2027. O debate reuniu experiências dos estados, desafios jurídicos e possíveis estratégias de articulação junto às administrações estaduais para viabilizar a implementação da medida.

LOAT

Os participantes também avaliaram os impactos da Reforma Tributária e da elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT Nacional), em especial no que se refere à cessão de servidores ao Comitê Gestor do IBS e à manutenção das verbas das carreiras fiscais.

Outro ponto abordado foi a realidade enfrentada nos estados, como insuficiência de pessoal, conflitos institucionais, dificuldades na gestão de precatórios e a necessidade de fortalecimento do diálogo com os governos estaduais.

Durante a programação, os representantes iniciaram ainda a elaboração de uma carta de recomendações com encaminhamentos voltados ao fortalecimento jurídico e institucional do Fisco. E, para fechar, uma imersão em inteligência artificial como ferramenta estratégica na assessoria jurídica sindical.

Com informações da Fenafisco
Comunicação Sindifisco-GO