Pensionistas da GOIASPREV podem estar recebendo menos do que deveriam
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu, em decisões judiciais, que a GOIASPREV aplicou indevidamente as novas regras da reforma da Previdência no cálculo de determinadas pensões por morte.
Em alguns casos, o benefício foi calculado com apenas 60% do valor de referência, quando deveria ter sido observada a legislação estadual anterior.
A discussão envolve pensões decorrentes de falecimentos ocorridos antes de 30 de dezembro de 2020, especialmente após a reforma previdenciária de 2019.
Dependendo do caso, o pensionista pode ter direito à revisão do benefício e ao recebimento de diferenças retroativas.
A revisão não é automática. É necessário verificar a data do falecimento, a forma de cálculo e os prazos aplicáveis.
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Comunicação Sindifisco-GO — Frederico Vítor.