Sefaz vai cobrar R$ 726 milhões de dívidas de contribuintes via cartórios

A Secretaria da Fazenda vai enviar para 200 cartórios de protesto de títulos em 11 municípios goianos mais de 14 mil processos de dívidas de contribuintes com ICMS, IPVA e ITCD, inscritos na dívida ativa do Estado. Os débitos, segundo a pasta, ultrapassam os R$ 726 milhões. Medida semelhante já foi adotada neste ano pela Prefeitura de Goiânia para cobrar IPTU e ITU em atraso. Na próxima semana a Sefaz começará a notificar os devedores dos impostos estaduais, que terão três dias úteis para quitar os débitos antes do protesto em cartórios. Se não pagarem no prazo, poderão ter o nome lançado no SPC ou Serasa. A Sefaz acredita que esta será uma forma de cobrança mais rápida e de menor custo do que executar as dívidas pela Justiça. Para este serviço, a secretária estadual Ana Carla Abrão assinou na semana passada um termo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil. A Sefaz informa que está isenta de pagar pelos serviços dos cartórios, mas estes poderão cobrar taxas dos devedores.

Por Jarbas Rodrigues Jr.