Deflagração do Movimento - Comissão de Mobilização

COMUNICADO
DEFLAGRAÇÃO DO MOVIMENTO - 01/12/2015 - 00h00min

1 - O movimento da categoria fiscal será deflagrado conforme decidido em Assembléia, e tem por objetivo a diminuição do Esforço Fiscal, efetuando autuações só no caso de extrema necessidade.

2 - As fiscalizações em curso deverão seguir literalmente o Código de Defesa do Contribuinte ( LC.104/13), em especial os direitos e garantias do contribuinte previstos no art. 5º e 6º do CDC.

3 - Devolver à supervisão fiscal qualquer ordem de serviço que contenha contribuintes com porte incompatível com a competência do Auditor. Caso seja conjunta com outro auditor competente, solicitar a exclusão do auditor.

4 - Comunicar ao Sindifisco qualquer forma de pressão exercida pela chefia.

Comissão de Mobilização