Reunião aborda a implementação da progressão e promoção-PH dos atuais integrantes da carreira do Fisco

Auditores,

Em reunião hoje com o titular da SEGPLAN, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita , foi tratada a implementação da progressão e promoção-PH dos atuais integrantes da carreira do Fisco.

O Secretário argumentou os procedimentos adotados  pela sua pasta, evidenciando a pretensão do governo de adimplir todas as progressões e promoções dos servidores estaduais. Justificou o encaminhamento ao Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais, Consind, e a necessidade do estudo de impacto financeiro ocasionado pela implementação do PH. Sinalizou uma possível resposta a progressão e promoção para a próxima semana.

O Sindifisco, por sua vez, demonstrou a insatisfação pela possibilidade do descumprimento deste direito da categoria,  fato que gera uma angústia muito grande ao Fisco goiano, e a necessidade de adoção de medidas suficientes para sua implementação.

Alertamos o Secretário, que se trata de um descumprimento de lei e que deveremos adotar  todas as medidas judiciais pertinentes. Inclusive, esse descumprimento pode caracterizar ato de improbidade por parte dos agentes da Administração. Terminando nossa participação, deixamos o Sr. Secretário ciente de que a categoria deve ser chamada a se pronunciar em assembleia, caso não seja implementado o  PH.

Informamos aos colegas auditores que, paralelamente ao esforço político, serão adotadas medidas judiciais, com a consumação do descumprimento da lei, que se evidenciará com a falta do acréscimo no próximo pagamento.

Fabrício Augusto dos Passos
Presidente do Sindifisco