Fenafisco se mobiliza contra PLP 257

A Fenafisco está fazendo um grande esforço em conjunto com os sindicatos estaduais do Fisco na luta contra o PLP 257/2016 no Congresso Nacional. O referido projeto de lei traz um conjunto de medidas duríssimas contra o funcionalismo público, fazendo parte de uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

Colegas de vários Estados atenderam à convocação da Fenafisco e estão em Brasília para o acompanhamento de projetos de interesse do Fisco no parlamento, já que existe a possibilidade de votação do relatório do PLP 257 no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindifisco, Fabrício Augusto dos Passos, também viajou para a capital federal.

Em função da importância do momento, a 176ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, marcada para os dias 10 e 11 de agosto de 2016, foi transferida de Porto Velho para Brasília. A capital de Rondônia de receberá o CD da federação em outra oportunidade a ser definida.

A Fenafisco já está trabalhando na confecção de uma emenda para minimizar os danos do PLP 257/2016. A federação propõe a alteração do substitutivo apresentado, deixando como contrapartida apenas o teto das despesas primárias. A instituição aponta tal mudança como uma alternativa que permite a economia desejada e, ao mesmo tempo, aplicação de parte do aumento da arrecadação. No entanto, a Fenafisco esclarece que a emenda ainda não foi apresentada e não há a garantia de que será. O momento em Brasília é de trabalhar as emendas apresentadas e buscar o apoio necessário juntos aos parlamentares.