Assembleia define luta pelo reenquadramento e lança campanha salarial

O Sindifisco definiu os rumos que a categoria deve tomar nos próximos meses em duas assembleias realizadas na tarde desta quinta-feira. Com a participação de 110 associados, a primeira foi convocada para encerrar a Assembleia Geral Permanente que tratou da não implementação do reajuste previsto para parte dos inativos e pensionistas do Fisco com direito à paridade. Relembrando o caso, houve uma manobra do governo estadual que aumentou ou criou a parcela complementar nos proventos dos inativos e pensionistas a partir de setembro de 2016, concomitante a uma redução do subsídio na mesma proporção.

A solução da questão está bem encaminhada. Recentemente, a Justiça concedeu um mandado de segurança favorável ao Sindifisco, obrigando o Estado a reparar a ilegalidade manifestada na exclusão dos aposentados e pensionistas do Fisco que recebem proventos proporcionais do reajuste de 7% concedido à categoria na folha de novembro de 2016. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão na tarde de ontem, o que não chega a ser um problema já que isso é uma praxe no Estado. Ademais, há a expectativa de que o órgão faça, posteriormente, um parecer alinhado com as expectativas do Fisco nesta questão.

Após os breves informes, a Assembleia Geral Permanente foi encerrada por unanimidade, sendo seguida da abertura de uma nova Assembleia Geral Extraordinária para tratar da questão do reenquadramento dos aposentados e pensionistas com paridade, da definição de formas de luta e do lançamento da campanha salarial da categoria fiscal. O presidente do sindicato, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, iniciou a nova discussão, informando a categoria como anda a negociação para garantir a equiparação dos inativos.

Segundo ele, um requerimento foi encaminhado à Administração no início de fevereiro no qual evidencia que estão satisfeitas as condições necessárias ao reposicionamento dos inativos, com o incremento da receita corrente líquida nos últimos meses. Na tarde de ontem, este requerimento foi submetido à apreciação pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof), que aprovou o reenquadramento dos aposentados. Agora, o Sindifisco vai monitorar a efetivação da equiparação na folha de pagamentos. Paulo Sérgio ainda destacou que o sindicato será fiel ao que foi prometido em campanha. “Vamos negociar o que é de direito nosso”, destacou.

         A assembleia também foi o espaço ideal para o lançamento a campanha salarial 2017, que busca a recomposição dos salários da categoria em 18,58%, índice que minimiza as perdas inflacionárias nos últimos anos. O assunto será discutido com a categoria, buscando a sua mobilização para a conquista deste direito. Passada a fase de deliberações, foi apresentada a proposta em defesa do reenquadramento dos aposentados, com a transformação em Assembleia Permanente até que a conquista chegue aos contracheques deste segmento da categoria. Outra proposta foi o encaminhamento de comunicado à Administração a respeito da campanha salarial do Fisco, com a apresentação dos índices de recomposição aprovados em assembleia. As propostas foram aprovadas por unanimidade e a Assembleia foi encerrada.