Diretoria Executiva presta conta dos primeiros 100 dias

O Sindifisco realizou na tarde desta terça-feira uma prestação de contas aos associados do trabalho realizado nos cem primeiros dias da nova Diretoria Executiva. Na ocasião foram apresentados os primeiros resultados da atual gestão, bem como um relato sobre as nossas perspectivas salariais e profissionais. O evento ainda contou com uma palestra da jornalista Cileide Alves sobre as reformas que tramitam no Congresso Nacional.

A programação foi iniciada com o discurso do presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, sobre a importância do momento. Ele fez informes sobre as lutas da categoria e questões específicas de cada segmento (ativos, aposentados e pensionistas), além de tratar da campanha salarial e da postura do sindicato em relação às reformas tanto em nível estadual quanto federal, as quais têm o objetivo de retirar direitos dos servidores públicos em geral.

Como não poderia deixar de ser, Paulo Sérgio também tratou do caso do auditor fiscal que foi alvo de uma medida judicial que autorizou procedimento criminal de busca e apreensão em sua casa, além da condução coercitiva para prestar depoimento. A ação contou com a participação de um membro da Corregedoria Fiscal, que chegou ao ponto de formular perguntas como inquisidor no depoimento do auditor, numa clara atitude de constrangimento. O Sindifisco vai lutar para que não sejam cometidas outras ilegalidades no processo em questão, garantindo o direito de defesa do auditor fiscal, bem como manifestando seu repúdio ao fato de um corregedor adentrar o lar de um associado sem nenhuma autorização judicial para tal.  Reforçando o descontentamento da categoria em relação ao episódio lamentável, os fiscais utilizaram no evento uma camiseta com a frase: Auditor fiscal: Mexeu com um, mexeu com todos!”

Na sequência, a jornalista Cileide Alves ministrou a palestra ‘Como as Reformas Vão Interferir na Sua Vida’. Especialista em política e mestre em História, Cileide fez um panorama das reformas que estão em tramitação em Brasília, sobretudos as mudanças que afetam a Previdência, as relações trabalhistas e o sistema eleitoral.
A jornalista começou tratando da reforma da previdência. Segundo a palestrante é consenso que a previdência social precisa passar por mudanças, já que é necessário melhorar a equação entre receitas e despesas. As projeções mostram que em alguns anos a 70% do orçamento do governo será gasto com a aposentadoria.

Cileide lembra que os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula também fizeram as suas reformas, com o primeiro focando no regime geral e o segundo tendo como alvo o serviço público. Já  Michel Temer, além de não fazer uma discussão com a sociedade, enfrenta um problema de legitimidade para propor a sua reforma graças ao fato de não ter sido eleito. Na avaliação da jornalista, Temer faz um governo de primeiro ministro, pois deve o seu cargo ao Congresso Nacional.

Já a reforma trabalhista conta com mais apoio no Congresso, de acordo com a ex-editora chefe do Jornal O Popular. O setor empresarial, que tem importantes representantes no Parlamento, apoia as mudanças propostas. No entanto, um dos pontos mais polêmico é o fim da contribuição sindical/confederativa, mais conhecida como imposto sindical. É óbvio que a mudança vai prejudicar os sindicatos dos trabalhadores, mas, curiosamente, a maior resistência ao fim da contribuição parte do empresariado. Isso porque as entidades patronais têm o imposto sindical como sua única fonte de recursos, ao contrário dos sindicatos de empregados que contam com o pagamento da mensalidade sindical. A terceirização andou separadamente da reforma trabalhista, permitindo a terceirização em atividades-fim, com quase nenhuma salvaguarda para o empregado.

Já a reforma política trata de mudanças no fundo eleitoral, da implantação da lista ordenada e da cláusula de desempenho, inibindo a participação de pequenos partidos no jogo político.  “A partir dessas reformas, a gente percebe o quanto é importante votar”, concluiu Cileide Alves.

O evento foi encerrado com uma confraternização no centro de convivência com um churrasco e música ao vivo.