Arrecadação não acompanha gastos

Goiás ainda sofre com efeitos da crise e balanço fiscal aponta dificuldades de se superar déficit

Em virtude do crescimento das despesas obrigatórias, arrecadação não acompanha gastos

Todos os Estados brasileiros têm enfrentado dificuldades para o fechamento das contas públicas desde 2014, quando a crise econômica se acentuou. Alguns chegaram a situações insustentáveis, como o não pagamento de obrigações básicas, como a folha do funcionalismo. Apesar de ainda estar em situação melhor que outros Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Goiás ainda registra um balanço orçamentário deficitário. No ano passado, a receita total somou R$ 23,7 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 24,2 bilhões.

O economista e coordenador do MBA Perícia e Auditoria Econômico-Financeira do Instituto de Pós-Graduação (Ipog), Macus Antônio Teodoro, diz que Goiás está numa situação melhor que outros Estados, mas também enfrenta os problemas decorrentes da queda na arrecadação por conta da recessão, enquanto não há como fugir das despesas obrigatórias. “Para sair disso, será preciso reduzir despesas e aumentar a arrecadação”, alerta. Mas o aumento de impostos, como o ICMS, pode se tornar um “tiro no pé”, já que muitos Estados estão reduzindo a carga para atrair investimentos.

O professor acredita que este não seja um problema possível de ser resolvido a curto prazo. Seriam necessários, pelo menos, de dois a três anos, pois a receita não cresce muito de um ano para outro, principalmente na crise. Além disso, as empresas ainda estão receosas e colocaram o pé no freio e pensam muito antes de investir. “Se a arrecadação não crescer, o Estado pode começar a deixar de cumprir cada vez mais obrigações”, alerta. A equação fiscal não fecha, principalmente porque o Estado não é como uma empresa, que pode sair buscando crédito.

Esse descasamento entre receita e despesa ainda é resultado de uma produção com baixo valor agregado, que gera baixos impostos, e de um elevado custeio da máquina, como os gastos com servidores e muitas secretarias que não geram resultados. Ao mesmo tempo, Goiás compete com outros entes para atrair investimentos. “O Estado ainda está atrasado em medidas importantes, como a concessão de rodovias. Além disso, o forte da economia é o agronegócio, que ainda agrega pouco valor”, adverte o economista.

Para o problema de gastar mais do que se arrecada, o advogado tributarista Cairon Santos o crescente gasto com pessoal, ponto em que os estados se parecem muito com a União. Ele também cita problemas como um alto índice de sonegação e a baixa eficiência da fiscalização. “Nos últimos anos, também emergiu o problema do déficit na previdência do servidor público, que não parou mais de crescer”, destaca. Segundo ele, são gastos excessivos que o governo não consegue controlar e não há dinheiro que baste.

O tributarista dá o exemplo de gastos que fogem do controle do governo, como o excesso de benefícios no Judiciário e as regalias da classe política. “Esses agregados de benefícios, como vários auxílios, incham muito os rendimentos. É muito dinheiro que vai para essas pessoas, que recebem salários muito acima da média da iniciativa privada”, destaca. Mesmo com tantos gastos, os Estados ainda são frágeis na prestação de serviços.

Além de lidar com o forte sentimento de desânimo e descrédito que se instalou no País, Cairon Santos ressalta que o maior desafio para o próximo governador será atacar todos estes pontos. Segundo ele, o setor de inteligência tem que migrar para a questão financeira. “Será preciso atacar os problemas com inteligência para estancar a despesa, que é muito alta e parece sem limite, e elevar a arrecadação”, alerta. Para ele, nem a inteligência fiscal que tem sido usada para combater a sonegação tem funcionado bem.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio dos Santos Carmo, um dos maiores gargalos é a elevada renúncia fiscal no Estado, que oscilaria entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. “Não somos contra a política de incentivos fiscais, pois, com eles, Goiás deixou de ser produtor apenas de matérias-primas e diversificou muito sua economia”, ressalta. Porém, ele acredita que esta política se tornou muito agressiva, fugindo até do razoável. “Goiás abre mão de uma receita muito expressiva para o orçamento atual, por mais que se justifique isso na geração de empregos. Além disso, as empresas ainda acumulam crédito”, adverte Paulo Sérgio. Para ele, isso precisa ser revisto num cenário de crise, quando o Estado não está conseguindo manter suas contas equilibradas.

Fonte: Lucia Monteiro - O Popular - Política - Pág. 4 29/05/18