Sindifisco participa de nova reunião com o governo para tratar do pagamento da data-base
Secretário-Geral de Governadoria recebeu a comissão de negociação, formada por oito (8) presidentes de sindicatos e associações, integrantes do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, e apresentou proposta de revisão geral de 5,5%. Índice não contempla as perdas do Fisco e demais categorias, tendo sido rejeitada de plano pelos membros da comissão
Juntamente com o Fórum em Defesa dos Servidores, o Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, participou na tarde desta quarta-feira, 23/02, de nova reunião com o Secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, para tratar do pagamento da revisão geral dos servidores, conforme garante o Art. 37, X da Constituição Federal. Diferentemente do encontro anterior, o governo apresentou o índice de 5,5%, porcentual muito abaixo dos 25,33% devidos e reivindicados pelos representantes das diversas categorias.
Após a reunião com o titular da pasta da Governadoria-Geral, o Fórum de Defesa dos Servidores seguiu para o auditório da sede da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego), onde cada representante das categorias dos servidores expôs suas reivindicações e rejeitou o índice de 5,5% proposto pelo governo.
Segundo Paulo Sérgio Carmo, uma nova rodada de negociação está marcada para depois carnaval, no dia 03 de março. Ele afirma que para o próximo encontro, o objetivo maior do Fórum será o de buscar um índice superior ao sugerido pelo governo. O porcentual de 25,33% é referente à recomposição salarial dos servidores apenas da gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que não efetivou o pagamento da data-base em nenhum dos três primeiros anos de sua administração.
“O Secretário-Geral Adriano nos apresentou um índice que, segundo ele, é o possível. Ele fez uma apresentação, tentando demonstrar as limitações orçamentárias, evocou a lei de responsabilidade fiscal (LC 173/20), a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e mencionou um parecer do Ministério da Economia, que, em resposta à uma consulta formulada pelo Estado do Rio de Janeiro (sujeito ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF, desde 2017), indefere proposta daquele estado de concessão de revisão geral relativa a múltiplos exercícios. Mas, o índice de 5,5%, não nos contempla e está longe de qualquer possibilidade de acordo com o governo”, afirma Paulo Sérgio Carmo.
“Nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira, dia três de março. Até lá teremos novas deliberações das entidades, para que possamos definir os próximos passos”, conclui.