“Reforma tributária traz riscos para a arrecadação estadual”, diz Selene Peres Nunes

Em entrevista à Comunicação do Sindifisco-GO, secretária da Economia afirma que o projeto que tramita no Senado modifica a atuação dos fiscos de estados e municípios

“A reforma tributária traz riscos para a arrecadação estadual e modifica substancialmente a atuação do fisco”. Foi com estas palavras que a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, abriu a entrevista concedida à Comunicação do Sindifisco-GO, durante o seminário “Impactos da Reforma Tributária na Gestão da Ação Fiscal”, realizado na manhã da última quinta-feira (24/08), no auditório do Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO).  
 
De acordo com a titular da pasta estadual da Economia, o evento promovido pelas entidades representativas das carreiras das administrações tributárias estaduais e municipais, representou um marco na mobilização da categoria. “Foi importante para conscientizar e despertar para as reflexões sobre as consequências da reforma tributária para Goiás”, pontua.

Perguntada sobre os efeitos do projeto ao caixa do Estado, caso o atual texto venha a ser aprovado, a secretária expressou preocupação em relação à integridade do pacto federativo:

“Com a migração da tributação para o destino, toda a estrutura de arrecadação sofrerá mudanças significativas, como a federalização do imposto sobre consumo, o principal tributo dos Estados. Portanto, temos que buscar uma proposta mais justa ao País e condizente à autonomia dos entes federados”, enfatiza Selene Peres Nunes. 

Sonegação
 
De acordo com a secretária, com a quebra do pacto federativo o fisco estadual ficará limitado à atuação no varejo. Segundo ela, tal limitação refletirá em mais sonegação:
 
“Em virtude do aumento da compensação de créditos, passando por cima de interesses de Estados e municípios, é possível que haja uma intensificação de movimentos de sonegação e de criação de empresas noteiras. Isso é algo que já existe atualmente. Com a concentração da arrecadação no varejo, ficaremos mais expostos à esta situação”, argumenta.

Expectativa
 
Selene Peres Nunes espera que no Senado as discussões avancem para um projeto mais equilibrado. Segundo ela, é na Casa Senatorial onde os entes federados mais fragilizados pela reforma, como Goiás, serão ouvidos:
 
“Temos em Goiás uma posição de motivar a reflexão. A discussão na Câmara dos deputados foi açodada, ou seja, muitos parlamentares sequer tinham conhecimento do que estavam votando. No Senado esperamos que haja um maior debate, com as questões sensíveis trazidas à tona”, conclui.

Comunicação do Sindifisco-GO