Auditores-Fiscais participam das discussões de regulamentação da Reforma Tributária

A Receita Estadual de Goiás será representada por quatro Auditores-Fiscais indicados pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) para integrarem os grupos oficiais de representação dos Estados no Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC). São eles: Fernando César Ganzer (gerente de Combustíveis) e Elder Souto Silva Pinto (gerente de Representação no Confaz e Relações Federativas), Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos.

Neste programa, criado pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da reforma tributária, estão reunidos técnicos dos estados e dos municípios, além da União. O trabalho começou no dia 29 de janeiro, com previsão de durar 60 dias, e é realizado por meio de reuniões virtuais.

Os representantes da Secretaria de Economia de Goiás discutem assuntos como o regime específico de operações com bens imóveis, com a intenção de propor anteprojeto de lei complementar referente ao Regime Específico do IBS incidente sobre operações com bens imóveis.  Eles debatem ainda o regime específico de combustíveis e biocombustíveis, assim como estudos e anteprojeto de lei complementar referente ao Regime Específico do IBS incidente sobre operações com combustíveis e biocombustíveis.

De acordo com a comunicação setorial da pasta da Economia, o grupo de técnicos de Goiás estará na equipe de Quantificação para apoiar a Comissão de Sistematização e os Grupos Técnicos com o fornecimento de dados, informações sobre o impacto nas alíquotas de referência de diferentes opções de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços.

Os quatro Auditores-fiscais goianos também integraram o grupo de trabalho encarregado da avaliação quantitativa de impactos das mudanças propostas no sistema tributário.

Com informações da Comunicação setorial da Secretaria da Economia

Comunicação Sindifisco-GO