Entidade do Fisco reage a procuradores estaduais e ‘rejeita invasão de competência’ sobre IBS
Advogados que representam estados haviam reclamado de exclusão no comitê do novo imposto; representantes das Receitas estaduais dizem que limites de atuação têm de ser respeitados
Representantes do Fisco nos estados reagiram na quinta-feira (11) a entidades de procuradores estaduais, que reclamaram de terem sido excluídas do comitê gestor do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), uma das novidades da reforma tributária. Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), diz que os advogados públicos estarão representados no comitê de harmonização jurídica do órgão que regulará o novo imposto. Já as administrações das receitas estarão em outro comitê, o de harmonização da administração tributária.
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Fonte: Folha de S. Paulo
Comunicação Sindifisco-GO