Fisco na mídia: “Temos a metade do efetivo em comparação com 15 anos atrás”, diz Paulo Sérgio Carmo

O presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, defendeu a necessidade de realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás, da Secretaria da Economia, em entrevista concedida na terça-feira (30) ao Programa Manhã Bandeirantes, da Bandeirantes FM 98.7, apresentado pelos jornalistas Fred Silveira e Fernanda Arcanjo.

Em resposta a uma pergunta de um ouvinte, o líder do sindicato dos Auditores Fiscais estaduais defendeu a reestruturação dos quadros. Ele afirma que a classe está solicitando ações do governo há muito tempo para melhorar as condições de trabalho da administração tributária estadual, principalmente neste período em que a reforma tributária está em processo de aprovação no Congresso Nacional:

“Para se ter uma ideia, há cinco anos tínhamos um quadro de 710 Auditores Fiscais, de um total previsto em lei, de 750. Em 2018 foi realizado um concurso para o preenchimento de 120 vagas. No entanto, levaram quatro anos para convocarem os aprovados e efetivaram apenas 50. Atualmente temos 200 vagas disponíveis, embora apenas 50 tenham sido ocupadas nos últimos dois anos”, afirma.

“Temos a metade do efetivo em comparação com 15 anos atrás. Portanto, precisamos de um novo concurso. O fisco é uma área estratégica do Estado, ou seja, são os servidores da Receita Estadual que garante os recursos para a implementação de políticas públicas, além de combatermos sistematicamente a sonegação e a evasão tributária”, ressalta Paulo Sérgio Carmo.

Essencialidade

O presidente da entidade sindical do fisco ressaltou o papel constitucional e institucional do Auditor-Fiscal na verificação do cumprimento da legislação tributária pelos contribuintes goianos. “Os auditores são vitais para o funcionamento do Estado. Há que se implementar políticas públicas que necessitam de recursos financeiros, cuja garantia de pagamento prevista pela legislação se dá pelo trabalho desempenhado pelo auditor, se quisermos estabelecer o desenvolvimento regional, social e a igualdade entre os munícipes”, pontua.

Reforma Tributária

Em relação à Reforma Tributária, matéria em via de regulamentação no Congresso Nacional, Paulo Sérgio Carmo defendeu a necessidade de aprofundamento das discussões. Segundo ele, no que tange a perda da autonomia dos Estados e do Distrito Federal, previsto pelo texto do projeto, deve cercear a liberdade dos governos estaduais e municipais de praticarem suas próprias políticas tributárias:

“O novo modelo é em certa medida uma federalização do tributo no País. A autonomia e competência dos Estados para legislar sobre os impostos, de certa forma, foi relativizada. Os governadores não terão mais a totalidade de autonomia para atuar na política tributária para atrair investimentos e definir isenções, de maneira a promover o desenvolvimento regional”, explica.

“O governador Ronaldo Caiado (UB), no debate da PEC 45, se insurgiu muito forte contra esta perda da autonomia e teve o nosso apoio. Entendemos que as administrações tributárias dos Estados tomam emprestado do Poder Executivo estadual essa autonomia e autoridade em sua atuação”, pondera.

No entanto, pela sua complexidade, o presidente do Sindifisco-GO defendeu a necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro: “É difícil, inclusive para nós, que somos operadores do sistema tributário. Cada Estado legisla e estabelece sua própria norma. Por exemplo, um contribuinte goiano do setor produtivo que fornece para todo o Brasil, tem que se adequar às 27 legislações diferentes”, sublinha Paulo Sérgio Carmo.

Simplificação

Questionado se a reforma tributária trará simplificação, o presidente do Sindifisco-GO foi enfático em dizer que será em partes. “A necessidade de se buscar simplificação é importante. Vai simplificar? Até certo ponto. Temos o PIS/Cofins, ICMS e ISS que irão se unificar para estabelecer a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na esfera estadual e municipal”, esclarece.   

“Porém, o consumo não enxerga a individualidade do consumidor e não leva em consideração a capacidade econômica de cada um de nós. O imposto que faz de fato a justiça tributária é sobre o patrimônio e renda. Essa reforma tenta atender, em tese, neste aspecto. Isto é, devolver parte daquele imposto pago naquela operação ou serviço, em função da condição do contribuinte”, argumenta.

 

Confira a entrevista na íntegra:

 

Comunicação Sindifisco-GO