Servidores PCD homenageiam deputado Lineu Olimpio com almoço no Sindifisco-GO

Auditores-fiscais e demais servidores estaduais com deficiência (PcD) se reuniram no almoço em homenagem ao deputado Lineu Olimpio (MDB), realizado no sábado (05/07), no espaço de convivência (rooftop) da nova sede do Sindifisco-GO. Além do parlamentar, prestigiaram o evento o presidente do órgão sindical do fisco, Paulo Sérgio Carmo, e os diretores Cláudia Prado, Ioga de Oliveira Lara e Edson Luís Sardinha. A diretora de assuntos jurídicos do Sindgestor, Carla Ferreira Queiroz, também marcou presença.

Lineu Olimpio, deputado da base aliada do governador Ronaldo Caiado (União) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebeu das mãos do auditor-fiscal Walter Finotti de Ávila uma placa de agradecimento pela autoria da proposta de emenda constitucional (PEC) processo no 12202/24. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Goiás, tratando de questões relativas à concessão de aposentadoria para servidores públicos com deficiência. Tal PEC teve sua aprovação em 2024 na Alego, com 33 votos favoráveis e nenhum contrário.

Principais mudanças

Além de Walter Finotti, o projeto contou com a colaboração em sua elaboração de seu texto do auditor-fiscal Márcio Mendes de Oliveira. As principais mudanças definem que a aposentadoria dos servidores públicos estaduais com deficiência, após avaliação biopsicossocial, seguirá critérios diferenciados de tempo de contribuição e idade mínima, conforme o grau de deficiência e gênero da pessoa.

Entre as condições previstas estão 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres com deficiência grave; 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres com deficiência moderada; 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres com deficiência leve; e aposentadoria aos 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que tenham 15 anos de contribuição. Além disso, as regras de reajuste seguirão os mesmos critérios aplicados pela União.

Comunicação Sindifisco-GO