Adriana Schier e Cláudio Modesto palestram sobre os desafios e o futuro da LOAT

O Sindifisco-GO realizou na tarde de terça-feira, 9, uma palestra sobre os desafios e o futuro da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), no auditório Gerson Bosco Júnior, na nova sede do sindicato. Fizeram exposições sobre o assunto, para o público formado por auditores-fiscais da Receita Estadual de Goiás, a jurista paranaense e professora de Direito Administrativo, Adriana Schier, e o diretor jurídico e de defesa profissional do sindicato — e da Fenafisco —, Cláudio Modesto.

Os integrantes da diretoria, como a diretora administrativa Cláudia Prado, o diretor de assuntos parlamentares e relações institucionais, Guilherme Parmigiani, e o diretor de formação sindical e relações intersindicais, Edson Sardinha, compareceram à palestra. A presidente da Affego (e diretora de aposentados) Dalvina Cardoso, o presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim-Goiânia), Helder Conrado, e o membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Agentes, Técnicos e Auxiliares Fazendários do Estado de Goiás (Sindaf-GO), estiveram presentes no evento.

Em meio à implementação da reforma tributária, o tema foi tratado pelos palestrantes como decisivo para a autonomia, modernização e fortalecimento institucional do Fisco brasileiro e goiano. Os expositores lembraram que a LOAT visa estabelecer normas nacionais que blindam a administração tributária contra interferências externas, além de assegurar autonomia técnica, administrativa e financeira.

Articulação do Fisco

Segundo Adriana Schier, uma articulação ampla será necessária para que as leis orgânicas pensadas pela categoria venham a ser aprovadas na Câmara Federal e nas assembleias legislativas.

De acordo com ela, nesse sentido, para alcançar a aprovação no Legislativo federal, a minuta da LOAT elaborada pela Fenafisco demandará apoio abrangente da categoria, por meio dos sindicatos, em articulação com as respectivas bancadas das 27 unidades federativas no Congresso Nacional.

“Tenho feito campanha para que todos os estados aprovem as suas próprias leis orgânicas, a partir da minuta elaborada pela Fenafisco. Contudo, é preciso que a LOAT estaduais venham ser gestadas pelas mãos da própria categoria do Fisco. É isso que garantirá autonomia com recursos próprios às administrações tributárias”, destaca.

“Portanto, já há uma movimentação dentro dos estados em prol das leis orgânicas locais. A totalidade das entidades sindicais, com respaldo da categoria, estão mobilizadas e elaborando minutas próprias da LOAT. Vejo nessa perspectiva um caminho alvissareiro para que a administração tributária alcance sua autonomia plena com recursos garantidos”, ressalta Adriana Schier.

 

LOAT de Goiás

Para Cláudio Modesto, o evento promovido pelo Sindifisco-GO alcançou dois grandes objetivos. O primeiro foi o de compartilhar os colegas auditores-fiscais da Receita Estadual goiana os principais pontos da minuta elaborada pela Fenafisco para a LOAT.

Ele esclarece que, em um segundo plano, a reunião também marcou o início do movimento que visa a aprovação da LOAT de Goiás junto à Assembleia Legislativa:

“O projeto de lei de âmbito nacional busca estabelecer normas gerais, o que, por sua vez, exigirá o apoio dos Fiscos das 27 unidades federativas para sua aprovação no Congresso Nacional. Isso é diferente do desafio de aprovarmos uma lei específica que atenda à realidade da administração tributária goiana”, frisa.

“A lei que vai estabelecer um fundo à administração tributária de Goiás, ou seja, os recursos necessários para a sua modernização, além da garantia das prerrogativas dos auditores-fiscais goianos, é efetivamente a LOAT do nosso estado”, defende.

“Será um desafio imenso. Porém, estamos preparados para enfrentá-lo. Pela consistência e solidez do nosso trabalho, nós vamos alcançar essa conquista histórica”, pontua Cláudio Modesto.

Ação interinstitucional

Para o presidente do Sindiffim-Goiânia, a iniciativa da palestra sobre a LOAT foi de suma importância, por ter esclarecido as perspectivas de carreira do Fisco, nos diferentes âmbitos das unidades federativas:

“Foi um evento oportuno, levando em consideração o momento em que vivemos. Essa ação interinstitucional para debater e refletir sobre a LOAT só demonstra o vanguardismo do Sindifisco-GO que está atento à oportunidade que temos, com a reforma tributária, para chegarmos ao melhor resultado possível para as administrações tributárias, em seu amplo espectro”, ressalta Helder Conrado.

Após a palestra, os auditores-fiscais e demais convidados assistiram ao novo vídeo institucional da entidade sindical projetado no telão e, ao término, foram conduzidos ao rooftop da sede do sindicato, onde foi servido um coquetel.

Comunicação Sindifisco-GO