Julgamento da ADI movida contra a intromissão da PGE-GO no CAT é suspenso após pedido de vista

Na tarde de quarta-feira, 10, na Sala de Sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a jurista paranaense, Adriana Schier, e a advogada brasiliense, Caroline de Sena Vieira Rosa, realizaram a sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da lei que permitiu a intromissão da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE/GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT). Elas representaram, respectivamente, a Associação do Fisco de Goiás (Affego) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

O julgamento foi suspenso com pedido de vista do desembargador Vicente Lopes da Rocha Júnior. O relator da matéria, Roberto Horácio de Rezende, manifestou pela improcedência da ação. Ele foi acompanhado por outros quatro magistrados. Os demais informaram que aguardarão para manifestar após o pedido de vista.

Assistiram à sustentação oral a presidente da Affego, Dalvina Cardoso e o advogado membro do Departamento Jurídico do Sindifisco-GO, Thiago Moraes. A próxima sessão deve ocorrer após o recesso do Judiciário, em fevereiro de 2026.

Comunicação Sindifisco-GO