SEGPLAN - Goiás fecha acordo para economizar R$1 bi este ano

O governo federal finalmente fechou um acordo com os governos estaduais para renegociar as dívidas dos Estados. A proposta é de alongamento das dívidas por 20 anos, o que vai proporcionar uma queda no valor mensal pago pelos Estados à União. O valor total da dívida ficaria diluído em mais de 240 meses. Só o Estado de Goiás, segundo o governador Marconi Perillo, deixará de pagar à União este ano do serviço de sua dívida estimada em R$ 17 bilhões, algo em torno de R$ 1 bilhão.

Depois de mais de duas horas de reunião na tarde desta segunda-feira (2006) com os governadores de Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Norte, Amapá, Rondônia, Tocantins e os vice-governadores da Bahia, Pará, Piauí e Acre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bateu o martelo e aceitou dar desconto na dívida dos Estados por um período de dois anos.

Coube ao governador de Goiás, Marconi Perillo, explicar à imprensa, na saída da audiência com Meirelles, as bases do acerto feito. “Foi o acordo possível”, resumiu o governador ao detalhar a negociação firmada.

Diferente do que defendia (redução do desconto de dois anos para 18 meses), o governo federal recuou e aceitou que as parcelas das dívidas pagas pelos Estados à União sofram desconto gradual durante dois anos entre julho deste ano e julho de 2018.

Segundo o governador Marconi Perillo, o desconto começará em 100% válido para os meses de julho e agosto, o que significa dizer que durante este período os Estados não vão pagar as parcelas de suas dívidas à União.

A redução gradual ocorreria a partir de setembro do corrente ano, quando o desconto começa a cair gradualmente. Assim, o valor das parcelas aumenta conforme há a redução do desconto que termina em julho de 2018, quando os Estados voltam a pagar o valor cheio das parcelas de suas dívidas.

O governador Marconi Perillo disse que na proposta entram também contratos com o BNDES. Em relação às contrapartidas colocadas como pontos primordiais pelo governo federal para o fechamento da pauta, o governador disse ser favorável a que haja um esforço dos Estados no corte de despesas. “Elas são importantes. Os governos precisam dar demonstração de responsabilidade fiscal”, comentou.

Um outro acordo fechado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz respeito à devolução daquilo que os Estados conseguiram deixar de pagar amparados em liminar do STF. O Governo Federal queria que as parcelas não pagas fossem devolvidas em 10 meses. Depois de muito diálogo o ministro Meirelles aceitou dividi-las em 24 meses.

Segundo o governador Marconi Perillo o acordo firmado com o presidente Michel Temer e com o Ministro da Fazenda “agrada e atende os governadores. Ficamos satisfeitos com o resultado”, comentou ao lembrar que as discussões sobre a renegociação da dívida dos Estados com o Governo Federal se arrastam há mais de um ano e meio.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás
Comunicação Setorial – Segplan