Dia do Auditor Fiscal é comemorado com homenagens à categoria no Palácio
O dia do Auditor Fiscal foi comemorado, antecipadamente, em grande estilo na manhã desta quinta-feira. O evento, realizado no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico, foi marcado pela assinatura do decreto de regulamentação da carreira e de lotação do fisco goiano, pela entrega de comendas da Ordem do Mérito Anhanguera pelo governador Marconi Perillo, que, sem seu discurso, manifestou saber o quanto a categoria é imprescindível para o funcionamento do Estado.
Em referência à data comemorativa da categoria (21 de setembro), sete auditores fiscais receberam as comendas pela longa trajetória de prestação de serviços à sociedade. São eles: o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues; o vice-presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Aldeci de Souza Flor; o delegado regional de fiscalização de Luziânia, Carlos Corrêa; dois auditores da Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado, Célio Berti e Marcos Dias Leão; e dois auditores aposentados, Antônio Barros Arantes e Osvander Cardoso Teixeira.
A solenidade também contou com a apresentação do Programa de Fiscalização Seletiva (FIS), criado pela Sefaz, para melhorar a eficácia da fiscalização de IPVA e de ICMS, por meio de monitoramento das mercadorias em trânsito com o uso de computadores, celulares, equipamentos que fazem a leitura ótica das placas dos caminhões, e antenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O primeiro a fazer uso do tempo destinado ao discurso foi o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Vieira Neto. Ele destacou a importância do FIS, que já apresenta resultados positivos e serve como modelo a ser desenvolvido em outros Estados. O colega também comemorou os avanços na carreira, que trouxe melhorias tanto para a categoria no seu trabalho quanto para o Estado de Goiás ao propiciar um aumento da produtividade do servidor.
Por sua vez, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, iniciou sua fala pelos aspectos econômicos. Ela relatou que o ano de 2016 apresenta sinais claros de superação da crise. Um deles é o crescimento de 12,56% na receita do mês de agosto em comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa cerca de R$ 1 bilhão a mais no cofre do Estado. A titular da Sefaz ainda destacou que o ajuste fiscal em solo goiano foi realizado por meio do corte de despesas e sem aumento de impostos, havendo também um grande investimento na máquina arrecadadora.
Outro dado que mostra um horizonte melhor, de acordo com Ana Carla, é marca de R$ 10 bilhões de créditos tributários recuperados do ano passado até hoje. Ela também comemora o número crescente de parcelamentos de dívidas, que é resultado do esforço de negociação dos auditores e da percepção pelo contribuinte da importância de pegar seus débitos.
Sobre o FIS, Ana Carla o definiu como uma ferramenta fundamental para combater sonegação e promover a justiça fiscal, expressão que revelou ter aprendido com o presidente do Sindifisco, Fabrício Augusto dos Passos. A titular da Sefaz também elogiou as parcerias com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o Ministério Público e com os agentes da Segurança Pública do Estado, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e o Batalhão Rodoviário.
Por fim, Ana Carla destacou que o motivo da comemoração deste ano é a conquista da carreira do Fisco, que foi a primeira reivindicação manifestada pelos representantes da categoria ao assumir a pasta. Destacando o apoio do governador Marconi Perillo, ela reafirmou que a nova carreira traz produtividade para o Estado e valorização para os auditores fiscais.
O governador Marconi Perillo iniciou seu discurso ressaltando a presença do histórico auditor fiscal Toniquinho, que indagou o então candidato a presidente Juscelino Kubitschek se cumpriria a Constituição Federal e transferiria a capital para o centro do Brasil. Em seguida, lembrou os avanços conquistados pelos auditores fiscais e agradeceu o esforço para arrecadar os recursos necessários à superação da crise econômica. Marconi ainda ressaltou a justiça da homenagem aos auditores fiscais, manifestando que todos os integrantes deveriam ser homenageados. O chefe do Executivo Estadual frisou que acompanha constantemente os números da arrecadação do Estado, com diálogo permanente com a secretária Ana Carla.
Sobre o cenário econômico, o governador alertou que o enfrentamento da crise requer medidas impopulares que deverão ser tomadas para que o Brasil não se torne uma nova Grécia. Marconi ainda destacou a firmeza da equipe econômica do Estado e espera que 2017 seja um ano de investimento, bem diferente de 2016 e 2015 quando os cortes dominaram a pauta. Segundo ele, alguns Estados que não tiveram a convicção em fazer o seu ajuste fiscal estão à beira do colapso financeiro. Por fim, o governador revelou que atende as reivindicações do Fisco porque saber o quanto a categoria é imprescindível para o funcionamento do Estado.