Livro publicado pelo Auditor Fiscal Vinícius Oliveira

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Vinícius Oliveira de Almeida, publicou o livro “Desenvolvimento-Emancipação: o caso dos incentivos fiscais do setor automobilístico no Estado de Goiás. A obra é um importante convite à reflexão da influência da Ordem Econômica Internacional na política de desenvolvimento a industrialização do setor automobilístico no Estado de Goiás que utiliza, como principal instrumento, a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ideia central é que a legislação estadual que concede o incentivo fiscal às empresas beneficiárias pode exigir contrapartidas na área econômica e social que efetivamente promovam o desenvolvimento-emancipação, que é aquele modelo capaz de eliminar as privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercerem a sua condição de cidadão.

Formado em Direito, Vinicius é Auditor desde 2006. Já ocupou o cargo de Superintendente de Política Tributária e atualmente trabalha na Gerência de Indústria e Atacado - GEAT. O trabalho aqui citado é resultado da sua dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 2014, e é nossa indicação de leitura desse mês.