“Reforma Tributária retira autonomia dos municípios”, diz Secretário de Finanças de Goiânia

Vinícius Henrique Alves argumenta que, PECs 45 e 110, são ataques direto ao federalismo ao derrubarem o Imposto Sobre Serviços (ISS)

Em entrevista à coluna Giro, em O Popular, edição da última sexta-feira (3/3), o Secretário de Finanças de Goiânia (Sefin), Vinícius Henrique Alves, declarou que a Reforma Tributária representa uma ameaça para a arrecadação dos municípios. De acordo com ele, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e a 110, que tramitam no Congresso Nacional, retiram das prefeituras o domínio sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).
 
Procurado pela Comunicação do Sindifisco-GO, para aprofundar a questão ao público de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, o titular da Sefin Goiânia afirma que é sim, necessário, uma reforma tributária. Entretanto, Vinícius Alves pondera que a forma em que está proposto nas PECs 45 e 110, será tirado a autonomia, tanto dos municípios a nível de ISS, podendo ter consequência aos Estados:
 
“As PECs preveem a prerrogativa de distribuição exclusiva à União. Vamos deixar de legislar sobre o ISS, a fonte de arrecadação da maioria dos municípios brasileiros. No meu entendimento é um ataque direto ao federalismo”, enfatiza. “Lembremos que é no município onde os serviços e as políticas públicas são prestados à população”, complementa.

 
Golpe aos municípios
 
Vinícius Alves diz que, ao tirar autonomia do ISS, automaticamente, é retirada a prerrogativa do gestor municipal. Segundo o Secretário, se não houver uma fonte própria de arrecadação, os prefeitos estarão refém do governo federal:
 
“Vejo isso como golpe aos municípios. Vamos retornar ao passado em que o chefe do Executivo municipal tinha de ir com pires na mão até à União rogar por dinheiro para fazer as políticas públicas”, afirma.

 
Autossuficiência
 
“Podemos observar que todo município com autossuficiência é bem equipado administrativamente. São cidades em franco crescimento com arrecadação própria significativa, sem depender de repasses do Estado e da União”, avalia.
 
“Já que precisamos implementar uma reforma tributária, temos uma alternativa que não retira a autonomia do ISS. Essa opção é a PEC 46, também conhecida como Simplifica Já, que traz todas as reformas necessárias e atende a demanda por unificação e modernização, sem comprometer a autonomia”, conclui Vinícius Henrique Alves.

FONTE: O Popular / Edição do dia 03/03/2023

Comunicação Sindifisco-GO