Análise Sindifisco-GO: arrecadação de fevereiro registra queda de 5,79%

Tal resultado ainda é o reflexo da Lei Complementar 194/2022, que reduziu de 25% para 17% a alíquota máxima do ICMS

No mês de fevereiro deste ano, Goiás registrou uma arrecadação total de R$ 2,29 bilhões. O resultado representa um decréscimo de 5.79% em relação ao arrecadado no mês anterior, que foi de R$ 2,47 bilhões. Já em relação a fevereiro de 2022, o faturamento do Estado registrou R$ 2,32 bilhões.

Considerando apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Goiás recolheu R$ 1,82 bilhão. Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1,94 bilhão, coincidentemente, o mesmo montante registrado em fevereiro de 2022. Tal resultado ainda é o reflexo da Lei Complementar 194/2022, que reduziu de 25% para 17% a alíquota máxima do ICMS aplicável aos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a União inicie a compensação de perdas ao Estado de Goiás decorrentes da redução de alíquotas do ICMS. O governo estadual estima que a perda de arrecadação, entre agosto e dezembro de 2022, foi de R$ 2,4 bilhões.

IPVA

Em relação ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Estado arrecadou R$ 179 milhões no mês de fevereiro. O valor é 20% inferior ao verificado em janeiro: R$ 224 milhões. Por outro lado, no mesmo período de 2022, o recebimento deste tributo foi de R$ 112 milhões.

Fonte: Secretaria de Estado da Economia

Comunicação Sindifisco-GO