Reforma Tributária: Caiado defende garantias à autonomia dos Estados
Fórum Nacional de Governadores reúne chefes do Executivo de todo país, em Brasília, que discutem como a reformulação na arrecadação de impostos pode afetar contas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), defendeu as garantias constitucionais de autonomia dos Estados, durante as discussões em torno das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019 — reforma tributária —, no 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta quarta-feira (24/05), em Brasília.
Caiado voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas”, enfatizou. “Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou o governador goiano em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal.
“Propomos avançar numa regulação do que já existe. E não, de repente, parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada Estado tem a sua realidade”, posicionou-se ao ressaltar as complexidades regionais em um país do tamanho do Brasil.
A maioria dos presentes no Fórum endossou a fala de Caiado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu que a reforma tenha os pilares “da simplificação e do federalismo”. E acrescentou que “é fundamental o controle direto dos estados sobre suas fontes receitas”.
Caiado reconheceu a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PV), destacou que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto:
“O foco é o Brasil, com as particularidades que ele tem, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência, se traga também segurança jurídica”, afirmou.
Foto: Júnior Guimarães
Com informações da Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás/Economia
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