Fiscos estadual e municipal se unem em seminário para discutir reforma tributária

Entidades sindicais das administrações tributárias estadual e municipais discutem os impactos da reforma tributária na gestão da ação fiscal

 

As entidades sindicais das administrações tributárias estadual e municipais, e suas respectivas associações e federações, uniram forças por meio do seminário “Impactos da Reforma Tributária na Gestão da Ação Fiscal”, realizado na manhã desta quinta-feira (24/08). O debate teve como tema as consequências às carreiras do fisco no atual projeto da reforma tributária em tramitação no Senado.

Estiveram presentes no encontro, realizado no Auditório Conselheiro José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto e a subsecretária da Receita, Lilian da Silva Fagundes. O Secretário Executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais, também prestigiou o evento. Tanto ele quanto a titular da Economia, e o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, fizeram uso da palavra na parte inicial do evento.

Após as saudações das autoridades foi anunciada as três palestras dos especialistas convidados: Francelino Valença Júnior (presidente da Fenafisco), Adriana Schier (doutora em Direito e professora universitária) e Artur Mattos (Auditor-Fiscal em Salvador/BA e vice-presidente da Fenafim). Ao final das apresentações foi formada uma mesa redonda, com a participação da presidente do Sindiffim-Goiânia, Fernanda Thomé e do gerente do Confaz, Helder Souto Silva Pinto. O público presente, juntamente com a audiência que acompanhou o seminário via transmissão online pelo canal do Sindifisco-GO no Youtube, pode interagir e abranger o debate por meio de perguntas.

Na visão de Fernanda Thomé ainda não há como dimensionar os impactos da reforma tributária sobre os fiscos. De acordo com a presidente do Sindiffim-Goiânia, além do texto da reforma não informar como as administrações tributárias vão funcionar, ainda pode sofrer alterações que serão elaborados em lei complementar:

“Estamos diante de um risco de uma grande incerteza. Diante disso nos cabe, Auditores seja de nível estadual ou municipal, posicionarmos para garantir a autonomia das fiscalizações de nossas ações funcionais, quanto do próprio ente do qual somos vinculados” argumenta Fernanda Thomé.

Para o presidente do Sindifisco-GO, o seminário tem por objetivo alinhar o conhecimento sobre o texto da PEC n.º 45/19 até aqui aprovado no Congresso Nacional, e o seu impacto na atuação das administrações tributárias. De acordo com ele, os fiscos terão que se unir para que sejam feitos os ajustes necessários no Senado e, posteriormente, que a elaboração da legislação complementar conte com a contribuição essencial daqueles que têm a prerrogativa de administrar e operacionalizar a aplicação do modelo tributário aprovado.

Ocupar espaços

Artur Mattos, o primeiro convidado a palestrar, defende que as entidades representativas dos fiscos precisam ocupar os espaços para serem inseridas nas discussões políticas. Segundo ele, esta é premissa básica para que as categorias sejam ouvidas e resguardadas.

“Este espaço é político. Se as administrações tributárias não ocuparem os espaços serão atropeladas como foram neste projeto que está aí, o da PEC 45”, alerta. “Toda longa caminhada começa com o primeiro passo. O Sindifisco-GO e as instituições parceiras deram um passo importantíssimo em unir o fisco para ajustarem os passos”, destaca Artur Mattos.

Iniciativa exemplar

Perguntado sobre o exemplo dado pelo Sindifisco-GO, Affego, Fenafisco, Affim-Goiânia, Sindiffim-Goiânia e Fenafim em promoverem o debate, Artur Mattos elogiou a iniciativa e prometeu divulgar o modelo às demais instituições representativas:

“Já estou divulgando isso. Vocês estão de parabéns por terem dado o pontapé inicial. Mas precisamos crescer o volume. Temos que envolver as outras entidades regionais e nacionais para que tenhamos força o suficiente para mudar algo que nos atenda, principalmente na lei complementar, porque é ela que definirá muita coisa”, afirma Artur Mattos.

 

Autonomia fragilizada

Francelino Valença Júnior, o segundo a palestrar no encontro, ressaltou a importância da união de todos os filiados das entidades participantes neste momento crítico de indefinição das respectivas carreiras. Para o presidente da Fenafisco e do Sindifisco-PE, somente por meio da boa política que a sociedade poderá fazer grandes mudanças:

“Quero parabenizar o Paulo Sérgio Carmo e o Sindifisco-GO, por ter feito este belíssimo evento com a participação de especialistas como a Dra. Adriana Schier e o auditor Artur Mattos. Gostaria de cumprimentar a participação da Sra. secretária da Economia de Goiás, Selene Peres Nunes, que tem sido uma das vozes críticas à atual reforma tributária que, em alguns aspectos vai ao encontro da sociedade, mas fragiliza o pacto federativo e a autonomia dos entes tributantes, como Estados e municípios”, enfatiza Francelino Júnior.

Frente única

Última a palestrar, Adriana Schier, afirma que os fiscos precisam efetivamente criar mecanismos de diálogos internos. Segundo a jurista e professora universitária, ao se unirem em uma frente única, as perspectivas de conseguirem revisar os pontos críticos que o projeto tem de detrimento à função tributária, serão maiores.

“Sem esta união me parece que ficará muito mais fácil a aprovação do projeto sem a colaboração e endosso das administrações tributárias. Isto fará com que o fisco saia prejudicado. Todavia, esse não é o grande problema. A grande vítima será o cidadão. Ao arrecadar menos, menor serão as garantias de serviços essenciais demandados pela sociedade aos Estados e municípios”, pontua.

A palestrante parabenizou a organização do evento e ressaltou que a iniciativa de promoção de um seminário supriu uma lacuna observada até momento, no processo da reforma tributária:

“Não há dúvidas de que o sistema tributário brasileiro necessita de uma revisão. Portanto, esta reforma vem em um bom momento. Porém, a forma como ela é conduzida, de maneira absolutamente dissociada aos interesses da sociedade civil, é preocupante. Por isso tantas mazelas e vícios são perceptíveis neste projeto, objeto discutido neste seminário de fundamental importância para unir as carreiras do fisco”, conclui Adriana Schier.

 

Assista ao seminário na íntegra:

 

Comunicação Sindifisco-GO