Reforma tributária: Relator apresenta novo parecer

Expectativa é de que os senadores apreciem o texto em plenário até o fim desta semana
 

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã desta terça-feira (07/11) um novo parecer do texto. A proposta volta a ampliar as exceções. Entre as novidades está a criação de cashback no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Confira a íntegra.

As alterações foram feitas para facilitar a aprovação da PEC. A proposta deve começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa ainda nesta manhã. Braga e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantêm a previsão de que a PEC seja apreciada pelos senadores no plenário até o fim desta semana.

Braga também fez alterações na chamada transição federativa, que vai durar 50 anos e ajusta a distribuição das receitas entre estados e municípios. Ao todo, Braga acolheu 247 das 771 emendas apresentadas ao texto.

Entenda a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está em tramitação no Senado é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

Com informações Jota.info

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