Sindifisco-GO participa da mobilização do PLP 108/2024 em Brasília

No intuito de fortalecer o movimento nacional da Administração Tributária, conduzido pela Fenafisco, o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, juntamente com o diretor Jurídico e de defesa profissional, Cláudio Modesto, cumpriram na quarta-feira (14/08), uma série de compromissos em Brasília.

No período da manhã, os diretores se juntaram às demais lideranças dos sindicatos filiados, e participaram de reunião na sede da Fenafisco. Na ocasião foram debatidos e pontos críticos do texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/24, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS, aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão ocorrida na noite da terça-feira (13).

Na pauta da discussão, foi destacado o posicionamento contrário à pretensão das Procuradorias de estender a sua competência à cobrança administrativa da dívida ativa e à gestão propriamente dita do novo modelo tributário, exercendo poderes de voto e veto, atribuições estranhas às suas funções constitucionais de mera consultoria e representação judicial. Os líderes sindicais das administrações tributárias estaduais e distrital argumentam que tal ampliação da participação das procuradorias, além de impactar na autonomia dos fiscos, poderia onerar o contribuinte.

 

Articulação no Senado

No intuito de sensibilizar os senadores de Goiás sobre a possibilidade de conflitos com a presença de Procuradores em órgãos do Comitê Gestor, o presidente e o diretor Jurídico do Sindifisco-GO, se dirigiram ao Congresso Nacional no período da tarde, com a missão dar início à articulação política com os representantes de Goiás no Senado.

Na primeira agenda na Casa Senatorial, os líderes sindicais do fisco goiano foram recebidos pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em seu gabinete. O presidente do Sindifisco-GO expôs ao senador os ganhos para o contribuinte e para o erário com a aprovação de dispositivo no PLP 108/2024 que permite as administrações tributárias realizarem transações antes do envio às procuradorias para que seja promovida a ação de execução fiscal.

De acordo com ele, a potencial inclusão de encargos legais na cobrança administrativa, destinadas tão somente para remunerar agentes das Procuradorias, onerariam sobremaneira os contribuintes, assim como já ocorre em Goiás em órgãos como Procon, Secima e Detran (Lei 20.233/2018). “Queremos ampliar no Senado este debate, para que as atribuições constitucionais da administração tributária não sofram invasão ou mesmo limitações”, ressalta Paulo Sérgio Carmo.

O senador ouviu atentamente as ponderações e sugeriu que a entidade sindical do fisco de Goiás, juntamente com o órgão federado, contribua com as discussões do PLP 108 no Senado. “Gostaria da contribuição dos Auditores-Fiscais para que os pontos aqui considerados sejam levados à discussão juntos aos demais pares do Senado nas audiências públicas que devem ser convocadas em breve”, enfatiza Vanderlan Cardoso.

Ao término do encontro, o presidente do Sindifisco-GO entregou ao senador Vanderlan Cardoso, como cortesia, uma lembrança da Fenafisco — carregador portátil.

Em seguida, os diretores da entidade sindical do fisco goiano foram recebidos pelo senador Wilder Morais (PL-GO), também em seu gabinete no Senado. O senador ouviu com atenção as ponderações expostas e determinou à sua assessoria que mantivesse contato com a entidade sindical nas discussões do texto do PLP 108 no Senado:

“É importante, para nós, que os pontos aqui considerados sejam amplamente debatidos e avaliados pelos senadores. Não podemos deixar nenhum detalhe passar sem antes ser submetida a uma extensa discussão”, pontua Wilder Morais.

 

Comunicação Sindifisco-GO