Assembleia Geral Extraordinária: categoria delibera formas de luta

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de terça-feira (27/08), onde 95 filiados e filiadas estiveram reunidos, foram deliberadas formas de luta em resposta à falta de avanço nas discussões e reivindicações junto à atual administração da Economia.

O encontro, realizado no salão nobre da Affego, também teve como objetivo atualizar a categoria do fisco estadual sobre as negociações iniciadas com o gabinete do titular da pasta, Francisco Sérvulo Nogueira, que em reunião ocorrida no último dia 09/08, declarou não haver espaço para promover melhorias em favor da categoria no corrente ano, dispondo-se tão somente a dar andamento às pautas do concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal e da reestruturação do nível inicial da carreira.

Em meio ao debate ocorrido na assembleia geral extraordinária, a categoria expressou sua frustração ao perceber que, ao contrário do que o governador Ronaldo Caiado determinou, as principais pautas de valorização da classe não estão sendo concretamente analisadas pela administração da pasta, não obstante o voto de confiança dado pela categoria ao suspender a mobilização prevista para ocorrer no último mês de maio, como resposta à receptividade do chefe do executivo estadual.

Diante de tais fatos, considerados graves, a categoria do fisco estadual deliberou as seguintes formas de luta, com o propósito de reverter o quadro classificado como preocupante:

•        Vedação de participação dos Auditores-Fiscais em operações conjuntas com outros órgãos (como as Polícias e o Ministério Público) e em operações que envolvam a divulgação midiática do trabalho do fisco (a partir do dia 03/09/24);

•        Definição do dia 03 de setembro (terça-feira) para a realização de uma mobilização geral, incluindo “login zero”, com a suspensão, no dia da mobilização, dos julgamentos do Conselho Administrativo Tributário (CAT), e concentração de auditores no complexo fazendário, com oferta de café da manhã e realização de debates;

•        Suspensão das autuações referentes a autos espontâneos e a dados constantes das malhas fiscais, ficando tais procedimentos liberados para os auditores ocupantes de cargos de superintendentes, delegados e gerentes, caso entendam necessários;

•        Priorização e celeridade na análise de processos de restituição de tributos aos contribuintes requerentes;

•        Suspensão do envio e do recebimento de diligências requeridas por órgãos julgadores do CAT;

•        Não utilização do sistema PAT-e para autuação, ficando liberado o sistema antigo de autuação (auto eletrônico);

•        Aplicação de penalidades estatutárias (suspensão, advertência e exclusão), além da declaração de “persona non grata” aos membros da categoria que descumprirem a deliberação da assembleia, inclusive aos superiores hierárquicos de Auditores-Fiscais que contribuírem ativa ou passivamente para o enfraquecimento do movimento; em procedimento instaurado e instruído pelo Conselho Fiscal.

Também ficou decidido que nenhuma atividade essencial ou urgente da administração tributária será prejudicada pela instituição das formas de luta supra elencadas.

 

Comunicação Sindifisco-GO