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Secretário da Fazenda de Goiânia ministra palestra em seminário promovido pelo Sindifisco-GO e a Affego

Além da exposição do titular da pasta fazendária da capital, Valdivino de Oliveira, o evento realizado no auditório da sede do sindicato homenageou auditores-fiscais recém-aposentados

Iniciando a programação de eventos que marcam a semana que antecede a data do Auditor-Fiscal de Goiás, comemorado no próximo domingo, dia 21 de setembro, o Sindifisco-GO e a Affego organizaram na manhã de quinta-feira, 18/09, o seminário “A Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Auditor-Fiscal”. O evento trouxe uma palestra do secretário da Fazenda de Goiânia, com várias passagens pela titularidade da Sefaz de Goiás e do Distrito Federal, o economista e professor Valdivino de Oliveira.

Além da aula magna do titular da Fazenda da Capital, o seminário, que teve como cerimonialista o jornalista Jordevá Rosa — apresentador do TJ Goiás da PUC TV Goiás —, incluiu uma mesa-redonda com o palestrante e mais três convidados das administrações tributárias de Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Os filiados que prestigiaram a conferência receberam brindes fornecidos por empresas parceiras e concorreram a outros prêmios por meio de sorteio. Além disso, o público presente pode conferir a mostra fotográfica “Águas do Cerrado”, de André Monteiro — fotógrafo, escritor e auditor-fiscal aposentado do fisco goiano.

O seminário se iniciou, após o café da manhã, com a homenagem aos auditores-fiscais recém-aposentados. Receberam das mãos do presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, da presidente da Affego e diretora de aposentados, Dalvina Cardoso, e do secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a placa de agradecimento pelos anos de serviços prestados ao Fisco e à sociedade goiana, os seguintes auditores:

Adilcione Pereira Diniz

Adinirso Ferreira de Siqueira

Agna Aparecida de Paula

José de Arimateia da Silva

Marly Pereira de Jesus

Renato Moraes Lima

Walter Finotti de Ávila

Jaime Carlos Teodoro

Christiane Milhomem Brandão Vieira

Também receberão a homenagem do sindicato e da associação do Fisco, os auditores recém-aposentados: Cláudio Duarte Noleto, Francisco Leandro Neto, Júlio César Schmaltz, Sidney Roberto Limandro Fragale e Vanderley Caetano de Almeida.

Palestra

Em sua palestra, Valdivino de Oliveira enfatizou que a Reforma Tributária quebra o pacto federativo, ou seja, tira dos estados e municípios a competência de arrecadação de tributos declaratórios, como o ICMS. De acordo com ele, isso enfraquece o trabalho dos auditores-fiscais estaduais e do Distrito Federal:

“No contexto atual da reforma, a administração tributária estadual passa a ficar dependente de um convênio celebrado com um comitê gestor. Dessa forma a fiscalização do ICMS, por exemplo, se fará por delegação”, alerta o titular da Fazenda de Goiânia.

“Atualmente, o auditor-fiscal tem uma função de estado, com autonomia para fiscalizar. No entanto, com a reforma tributária, haverá um abismo muito grande entre as competências, principalmente naquilo que os auditores estaduais podem fazer que é fornecer a arrecadação necessária para o atendimento dos serviços essenciais”, enfatiza.

“Evento como este é de fundamental importância para a categoria e para a sociedade em geral. Temos que aprofundar esse debate e buscar soluções palatáveis. Parabéns ao Sindifisco-GO e a Affego pela iniciativa”, conclui Valdivino de Oliveira.

Debate

Intermediado pelo diretor jurídico e de defesa profissional do Sindifisco-GO e da Fenafisco, Cláudio Modesto, o debate reuniu, além de Valdivino de Oliveira, o auditor-fiscal da Receita Estadual de Goiás e gerente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Elder Souto. Os auditores-fiscais Toni Oliveira (diretor de projetos especiais da Fenafisco) e Rodrigo Falco (presidente do Sindifiscal-MS) complementaram a mesa.

Os debatedores fizeram suas respectivas exposições e, em seguida, responderam perguntas feitas pelos auditores-fiscais presentes no seminário, lidas pelo mediador Cláudio Modesto.

Para o presidente do Sindifisco-GO, o Seminário dá início a um processo de aprendizado e alinhamento da classe dos auditores-fiscais com um novo horizonte projetado pela Reforma Tributária com impacto profundo especialmente na atuação da carreira.

"Vejo um cenário de grandes desafios e ampla oportunidade de institucionalização das administrações tributárias e da positivação da identidade o cargo de auditor-fiscal enquanto autoridade tributária", destaca Paulo Sérgio Carmo.